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Segundo o artigo 927 do Código Civil de 2002: “ Aquele
que, por ato ilícito (artigos 186 e 187), causar dano a
outrem, fica obrigado a repará-lo”. Quanto a essa reparação, podemos afirmar que
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São registrados em registros públicos, exceto:
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- Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Direitos Básicos do Consumidor
- Política Nacional das Relações de Consumo
- Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto
- Proteção a Saúde e Segurança
- Das Disposições Gerais do Código de Defesa do ConsumidorSistema Nacional de Defesa do Consumidor
Sempre que tiverem conhecimento de periculosidade de
produtos ou serviços à saúde ou segurança dos consumidores,
devem ser informados os competentes órgãos
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- Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Direitos Básicos do Consumidor
- Informação do Consumidor
- Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto
- Prevenção e Reparação de Danos
De conformidade com as regras do Código de Defesa do
Consumidor, é correto afirmar que
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De acordo com o artigo 18 do Código Penal, diz-se o crime
culposo quando o agente deu causa ao resultado por
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Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de
ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei,
para satisfazer interesse ou sentimento pessoal
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Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou
qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que
tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito
próprio ou alheio constitui crime de
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Aptialina, que é produzida nas glândulas parótidas, é importante
na
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- EndodontiaPatologias Endodônticas: Diagnóstico e Tratamento
- EndodontiaPreparo Biomecânico dos Canais Radiculares
O uso de formocresol em pulpotomias está melhor indicado
em
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A indicação de exodontia no caso de traumatismo em
dentes decíduos superiores anteriores ocorre quando há
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