Em 26 de março de 1991, foi firmado o tratado que criou o Mercado Comum do Sul (Mercosul). A iniciativa foi resultado do processo de concertação política e integração econômica, no contexto da redemocratização e da reaproximação dos países do Cone Sul na década de 1980, a partir da assinatura da Declaração de Iguaçu, em 1985. Além do Brasil, são países-membros fundadores do Mercosul, EXCETO:

Tício fez um empréstimo de R$ 1.000,00 com seu primo Tibúrcio, que informou que deveria ser pago em duas parcelas mensais sucessivas com juros de 10% ao mês. Não foi informado se as parcelas seriam iguais e nem se os juros seriam simples ou compostos. Considerando os dados e as diferentes hipóteses de cálculos do empréstimo captado por Tício, assinale a afirmativa INCORRETA.

Victal é contador da empresa JKL e assessora o diretor financeiro. A contabilidade de custos exerce papel fundamental, auxiliando determinar quais produtos são mais rentáveis ou até quais são inviáveis. Estabelecer a margem de contribuição unitária de cada produto vendido colabora para essa compreensão. Foi encaminhada para Victal a seguinte questão: para produzir determinado produto que é vendido por R$ 250,00 a unidade, houve custo variável de R$ 145,00; despesas variáveis (impostos, comissões e taxas financeiras) de R$ 25,00; e custo fixo total de R$ 300.000,00 para 10.000 unidades produzidas. Qual a margem de contribuição unitária desse produto?

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Pelo Código Tributário Nacional (CTN), são considerados tributos, EXCETO:

Bráulio, hipoteticamente, é encarregado do Setor de Recursos Humanos da Hemobrás. Foi questionado por um recém-contratado sobre os eventuais descontos compulsórios para a Previdência Social, que ocorreriam sobre seus proventos. Prontamente, Bráulio respondeu que seria sobre o salário de contribuição, respeitado o teto legal. Considerando a informação geral de Bráulio e, ainda, sabendo da importância do detalhamento, qual das remunerações integra o salário de contribuição para efeitos de Previdência Social?

O Decreto nº 6.022/2007 instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que é o instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações. Diversas entidades, nas esferas municipal, estadual e federal, são usuárias do Sped. Qual órgão é competente para coordenar as atividades relacionas ao Sped, compatibilizar as necessidades dos usuários e estabelecer a política de segurança e de acesso às informações armazenadas?

O Programa de Integração Social (PIS) tem a finalidade de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, viabilizando melhor distribuição da renda nacional. O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é a forma de proporcionar aos servidores públicos civis e militares a participação na receita das entidades integrantes dos órgãos da administração pública direta e indireta, nos âmbitos federal, estadual e municipal e das fundações instituídas, mantidas ou supervisionadas pelo poder público. Quais são os bancos pagadores do PIS e do PASEP, respectivamente?

Alpheu Tomás é contador na Hemobrás e está analisando o correto enquadramento dos regimes tributários das empresas contratadas pelo órgão. Ele sabe que o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte. De acordo com o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – Lei Complementar nº 123/2006, qual dos seguintes regimes de tributação é uma opção para as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que Alpheu Tomás deverá considerar como enquadramento adequado?

Em resposta a falhas corporativas e fraudes que resultaram em perdas financeiras substanciais para investidores institucionais e individuais, o Congresso dos Estados Unidos da América aprovou a Lei Sarbanes-Oxley (SOX) em 2002. Uma grande empresa brasileira, de capital aberto e com ações negociadas na Bolsa de Valores de New York, está sendo investigada em consideração a prejuízos volumosos de investidores estadunidenses. Qual é a grande importância da Lei Sarbanes-Oxley?

O comércio exterior de importações e exportações do Brasil é tratado por diversas entidades públicas. Considere que Ambrósio trabalha na Hemobrás e é responsável pelo acompanhamento de uma importação de insumos para exames laboratoriais adquiridos pelo órgão. A importação dos produtos adquiridos, ao chegar no Porto de Santos, sofreu fiscalização e foi impedida de dar prosseguimento devido a problemas documentais. Ambrósio, então, irá no órgão responsável para regularizar as pendências. Qual órgão é responsável pelo controle aduaneiro das importações e exportações brasileiras?