Para ser comercializado, um produto cosmético tem necessariamente de ser avaliado e receber autorização do Ministério da Saúde — gestor federal do SUS.

Ao Ministério da Educação, órgão responsável pela formação acadêmica, cabe a elaboração das políticas de formação de recursos humanos para atuarem no SUS.

Pelos princípios do SUS, o investimento em assistência à saúde deve ser maior nos locais onde a carência é maior.

Para a concretização do princípio da integralidade, é necessária a articulação da saúde com outras políticas públicas, já que a saúde não é entendida apenas como ausência de doença.

Entende-se como princípio da integralidade da assistência à saúde no âmbito do SUS, destacado na Lei n.º 8.080/1990, um conjunto de ações e serviços de assistência à saúde, preventivos e curativos, individuais e coletivos, em todos os níveis de complexidade do sistema a fim de atender a todas as necessidades do indivíduo.

Para ter acesso a informações sobre sua saúde, o indivíduo atendido pelo SUS deve solicitar autorização à equipe de saúde para leitura do seu prontuário médico. Cabe ao médico que atendeu o paciente julgar o caso e autorizar a leitura.

O cidadão que busca atendimento na região de sua residência tem prioridade de atendimento no âmbito do SUS em relação àquele que reside em outro município e está em viagem de férias, independentemente da complexidade do caso.

Um município que não tem um conselho de saúde, com composição paritária, não está apto a receber o repasse federal dos recursos financeiros que lhe cabem.

Os conselhos de saúde são colegiados com poder deliberativo. Não tomam parte, entretanto, no controle sobre a utilização dos recursos públicos da área de saúde.

O trabalho do gestor de saúde não deve ser confundido com o do conselho de saúde. O gestor é responsável pela execução da política de saúde, enquanto ao conselho cabe propor as diretrizes dessa política.