APortaria IPHAN n° 230/02 estabelece no seuArt. 1° que, para a obtenção das licenças ambientais, serão necessários a apreciação e o acompanhamento das pesquisas arqueológicas executadas através de:

De acordo com o parágrafo único do Art. 7° da Portaria IPHAN n° 07/88, as permissões e autorizações de pesquisa arqueológica só serão renovadas mediante a apresentação de:

A Lei nº 3.924, de 26 de Julho de 1961, publicada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, expressa as obrigações da União e lista os direitos e deveres dos proprietários de áreas com sítios arqueológicos. Esse mando permanece em vigor até os dias de hoje, sendo elemento regulador das atividades de:

Oparágrafo único doArt. 3º do Decreto Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, dispõe que estão excluídas do conjunto do patrimônio histórico e artístico nacional as obras de origem estrangeira que pertençam a casas de comércio de objetos históricos ou artísticos assim como aquelas trazidas para exposições comemorativas, educativas ou comerciais. O traslado dessas obras no território brasileiro é assegurado por uma guia de licença para livre trânsito fornecida pelo:

De acordo com a Carta de Lausanne, o instrumento fundamental para a proteção, gestão e pesquisa do patrimônio arqueológico é o:

O estudo da sedimentação e da estratigrafia é fundamental para a compreensão do sítio e posicionamento cronológico dos vestígios arqueológicos nele contidos. O arqueólogo dever ser capaz de estabelecer a relação entre as camadas e os níveis arqueológicos que podem pertencer a duas categorias:

A adoção de princípios internacionais aplicáveis às pesquisas arqueológicas, apresentados sob a forma de obrigações e responsabilidades de cada país em favor da proteção do patrimônio arqueológico, está expressa em dois artigos da Carta de:

A pesquisa arqueológica subaquática e a proteção do patrimônio cultural desenvolveram-se autonomamente como uma especialidade da Arqueologia, e como tal seguem os mesmos princípios da Arqueologia Geral: utilizam os mesmos conceitos e terminologias, e empregam os mesmos métodos e técnicas. A Arqueologia Subaquática não tem nenhuma relação com a tradição milenar do resgate de objetos e de cargas perdidas no mar.AArqueologia Subaquática tem como princípios metodológicos:

O arqueólogo estuda o passado a partir dos elementos – artefatos – elaborados pelo homem. Para tanto, se utiliza de um sistema de classificação e análise denominado tipologia. Os tipos podem ser:

De acordo com André Prous, para interpretar os dados fragmentários e exclusivamente materiais que coleta no campo, o arqueólogo lança mão de outros métodos auxiliares que recebem, geralmente, a denominação de: