De acordo com Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, dentre as condutas vedadas ao servidor público, NÃO se inclui:

Considere que para organizar os emails enviados para a conta demu@iphan.gov.br , o profissional responsável tenha criado pastas no Outlook Express de forma a armazenar os emails enviados, agrupando-os por estado, conforme ilustração abaixo (esquema 1). Ao utilizar a função “Localizar Mensagem” nesta conta (esquema 2), é correto afirmar que:

O Art. 3° da Lei nº 11.906, de 14 de janeiro de 2009, que instituiu o Estatuto dos Museus diz que “Conforme as características e o desenvolvimento de cada museu, poderão existir filiais, seccionais e núcleos ou anexos das instituições”. Como filial deummuseu, a referida lei define:

Acerca das regras previstas na Lei n° 8.112/90, que tratam dos cargos públicos, é correto afirmar que:

Ao longo da história, as Constituições Federais tentaram tratar da responsabilidade civil do Estado. A Constituição Federal atual, no Art. 37, em seu § 6º, reza que “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”

Nesse sentido é INCORRETO afirmar, em relação à responsabilidade civil do Estado:

Sobre a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, disciplinada no Decreto Lei n° 25/1937, é correto afirmar que:

Com relação às normas que regulam os convênios, os contratos de repasses e os termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com outros órgãos, analise as alternativas a seguir e assinale a queNÃOestá de acordo com a referida norma.