Com relação ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), assinale a alternativa incorreta.

O regime de adiantamento, também conhecido como suprimento de fundos, é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido, é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento.

Nesse sentido, assinale a alternativa que representa o lançamento contábil do momento do pagamento ao suprido.

Com relação ao que rege a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 08 – Ativo Intangível, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O ativo intangível deve ser reconhecido se, e somente se: a) for provável que os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços esperados atribuíveis ao ativo serão gerados em favor da entidade; e b) o custo ou o valor justo do ativo puder ser mensurado confiavelmente.

( ) O custo do ativo intangível gerado internamente inclui todos os gastos diretamente atribuíveis necessários à criação, à produção e à preparação do ativo para ser capaz de funcionar da forma pretendida pela administração.

( ) Gastos de pesquisa ou desenvolvimento são: a) relativos a projeto de pesquisa ou desenvolvimento em andamento adquirido em separado e reconhecido como ativo intangível; b) incorridos após a aquisição desse projeto.

( ) Durante a fase de pesquisa de projeto interno, não é possível à entidade demonstrar a existência de ativo intangível que vai gerar prováveis benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços. Portanto, tais gastos devem ser reconhecidos como ativo quando incorridos.

Assinale a sequência correta.

No consórcio público, os recursos recebidos deverão ser classificados como receita orçamentária de transferência, conforme o ente transferidor, nas seguintes naturezas de receita, exceto:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2021), o orçamento governamental é um importante instrumento de planejamento e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período.

Com relação ao orçamento governamental, assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas a seguir, referente à classificação da despesa orçamentária, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Componentes da programação física é um agregador de elementos de despesa orçamentária com as mesmas características que o objeto de gasto.

( ) Despesa orçamentária efetiva é aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade, constituindo fato contábil modificativo aumentativo.

( ) A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.

( ) A natureza da despesa será complementada pela informação gerencial denominada “Modalidade de Aplicação”.

Assinale a sequência correta.

Sobre as definições básicas referentes à dívida e endividamento dos entes públicos, de acordo com a Lei nº 101/2000, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as classificações aos seus respectivos conceitos.

COLUNA I

1. Dívida pública consolidada

2. Operação de crédito

3. Concessão de garantia

4. Dívida pública mobiliária

COLUNA II

( ) Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

( ) Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

( ) Compromisso financeiro assumido em razão, entre outros, de recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

( ) Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, estados e municípios.

Assinale a sequência correta.

Analise as afirmativas a seguir sobre o Balanço Orçamentário.

I. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, e é elaborado utilizando-se as classes 7 e 8 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

II. A Constituição Federal de 1988 prevê a elaboração do Balanço Orçamentário e dispõe que ele demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

III. O Balanço Orçamentário é composto por: a) Quadro Principal; b) Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e c) Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

As receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição.

Com relação à classificação da receita por natureza, assinale a alternativa incorreta.

Os consórcios públicos recebem recursos por meio de execução orçamentária dos entes consorciados ou mesmo de entidades externas à sua composição. Para tal, os entes fazem uso das modalidades de aplicação para classificação orçamentária.

Nesse sentido, assinale a alternativa que representa a situação de uso da modalidade de aplicação 71 – Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio.