Na elaboração de planos e manejos das UCs, as informações levantadas na etapa de coleta e análise de informações básicas disponíveis serão utilizadas para a elaboração do mapa-base da UC.

A visitação para fins turísticos pode ser permitida em todas as UCs de uso sustentável.

São consideradas UCs de proteção integral as estações ecológicas, as reservas biológicas, os parques nacionais, os monumentos naturais e os refúgios de vida silvestre.

O poder público responsável pela administração da UC de proteção integral deve criar conselho consultivo com a participação da população local.

O plano de manejo deve conter o zoneamento interno e as regras de uso, conservação e recuperação das áreas no interior da UC, enquanto os procedimentos para o entorno são determinados em plano de manejo separado.

A área onde ocorreu o derrame de esgoto descrito no segundo texto está incluída no Corredor Central da Mata Atlântica e na Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.

Caso a poluição descrita no segundo texto resulte em lesões corporais de natureza grave aos banhistas que utilizam as praias contaminadas, a pena prevista deve ser aplicada em dobro.

A pena prevista para o caso descrito no primeiro texto é de seis meses a um ano de detenção, além de multa.

O acervo representado pelo patrimônio genético brasileiro está protegido por uma medida provisória que define que é de competência do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, presidido pelo ministro do Meio Ambiente, a coordenação de políticas para a gestão do patrimônio genético.

Por preverem compensações financeiras para proprietários de terras que invistam na conservação da vegetação, os corredores ecológicos podem representar novos instrumentos econômicos, de menor custo para a sociedade.