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1765243 Ano: 2007
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IEMA-ES

enunciado 1765243-1

enunciado 1765243-2

 

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1765242 Ano: 2007
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IEMA-ES

enunciado 1765242-1

enunciado 1765242-2

 

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1765241 Ano: 2007
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IEMA-ES

enunciado 1765241-1

enunciado 1765241-2

 

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1765240 Ano: 2007
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IEMA-ES

enunciado 1765240-1

fAin apnecridama eonuto esums peesntasãboe ledceim epnatrotisc ippraivçãaod ose mde lcirnéhdai tod ée penalidade prevista na referida lei

 

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1765239 Ano: 2007
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IEMA-ES

enunciado 1765239-1

enunciado 1765239-2

 

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1765238 Ano: 2007
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IEMA-ES

enunciado 1765238-1

enunciado 1765238-2

 

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1765237 Ano: 2007
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IEMA-ES

enunciado 1765237-1

enunciado 1765237-2

 

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1765216 Ano: 2007
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IEMA-ES

Em relação ao direito das obrigações, julgue os itens seguintes.

A novação é um negócio jurídico por meio do qual o credor transmite seu crédito total a um terceiro, extinguindo-se a relação obrigacional, ou cede parcialmente esse crédito, mantendo-se a relação obrigacional primitiva com o mesmo devedor.

 

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1765215 Ano: 2007
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IEMA-ES

Em relação ao direito das obrigações, julgue os itens seguintes.

A purgação da mora é o ato por meio do qual a parte neutraliza os efeitos do seu retardamento, ofertando a prestação devida ou aceitando-a no tempo, lugar e forma estabelecidos pela lei ou pelo título da obrigação. Ao contrário da mora do devedor, a mora do credor não depende de culpa; no entanto, o credor só pode recusar a prestação ofertada pelo devedor se tiver uma justa causa para a recusa.

 

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1765214 Ano: 2007
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IEMA-ES

Acerca dos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os itens a seguir.

Nos contratos aleatórios que têm por objeto coisas futuras, o risco contratado é parcial, assumindo o adquirente o risco de as coisas existirem em qualquer quantidade. Por isso, se a contraprestação ou a extensão desta se tornarem desproporcionais, as partes continuam obrigadas, exceto se o alienante tiver concorrido com culpa ou se o objeto da obrigação não vier a existir.

 

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