Sobre o princípio da autotutela no âmbito do Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 14.133/2021, que substitui as legislações anteriores sobre licitações e contratos administrativos, tem como uma de suas finalidades:

No que se refere ao princípio da hierarquia no Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.

A Emenda Constitucional nº 19/1998 introduziu o princípio da eficiência na Administração Pública. Com base nesse princípio, assinale a alternativa correta.

Segundo Edson Saleme (2010) “na ___________, existe criação de pessoa __________ da administração direta, com personalidade jurídica própria, compreendendo as autarquias, as fundações governamentais, as sociedades de economia mista, as empresas públicas e os consórcios públicos”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O PIB do Estado do Amapá, em 2021, foi de R$ 20,1 bilhões, enquanto que, em 2020, foi de R$ 18,5 bilhões, sendo sua participação na economia nacional de 0,2%, mantendo a mesma tendência dos últimos 5 anos. Sobre a composição do PIB desse estado, é correto afirmar que:

“Em 1713 [...], Dentre vários tratados assinados entre Portugal e França, havia um que resolvia a questão da região do Cabo Norte. A determinação da fronteira entre Portugal e França, na Amazônia, foi proclamada numa conferência internacional, conhecida como o Tratado de ________. De acordo com esse Tratado, a fronteira entre as colônias portuguesas e francesas seria o rio Vicente Pinzón, conhecido pelos nativos da região como rio Oiapoque” (Brito; Palhares; Farias, 2020).

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

“A Fortaleza São José de Macapá – tombada pelo Iphan, em 1950, por sua relevância histórica e arquitetônica – foi restaurada pelo governo estadual, com tratamento paisagístico e prospecções arqueológicas e, na mesma época, também ocorreu a restauração da imagem de São José, padroeiro dessa edificação” (IPHAN, 2024?). Sobre esse assunto, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Idealizada para defender as terras do extremo norte e sendo iniciada ainda no período da União Ibérica, é a maior obra construída pelos espanhóis na América do Sul.

( ) Localizada às margens do Rio Amazonas, o monumento histórico é um dos cartões postais mais importantes do Amapá.

( ) Construída pela mão de obra negra e indígena no século XVIII, atualmente é uma das principais referências culturais do estado, reúne várias atividades e abriga, ainda, uma sala de cinema.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Capitania do Cabo Norte, instituída em 14 de junho de 1637, foi doada a Bento Maciel Parente. Apesar de ter solicitado autorização de colonização à Coroa Espanhola durante o período da União Ibérica, ele não chegou a assumir a Capitania, não estabelecendo na área a colonização e ocupação propostas pela metrópole portuguesa. São os principais motivos pelos quais Parente não assumiu e administrou a Capitania do Cabo Norte:

I. Ausência de recursos financeiros para investir no empreendimento.

II. Como militar, permaneceu envolvido no combate aos invasores estrangeiros.

III. Em 1637, foi nomeado como governador do estado do Maranhão e Grão-Pará.

Quais estão corretos?

A respeito da Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação (MEC), e dá outras providências, assinale a alternativa correta.