Acerca da questão social, é correto afirmar que:

Em relação às Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, analise as seguintes assertivas:

I. A Educação Especial se realiza em todos os níveis e etapas, mas não em todas as modalidades de ensino, tendo o Atendimento Educacional Especializado (AEE) como parte integrante do processo educacional.

II. Serão contabilizados duplamente, no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), os alunos matriculados em classe comum de ensino regular público que tiverem matrícula concomitante no AEE.

III. O AEE é realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, sendo substitutivo às classes comuns.

IV. O projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE prevendo na sua organização, a matrícula no AEE de alunos matriculados no ensino regular da própria escola ou de outra escola.

V. Para atuação no AEE, o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica para a Educação Especial.

Quais estão corretas?

Tendo por referência o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa que apresenta o lançamento contábil de Cancelamento de Restos a Pagar Processados a pagar, com a natureza da informação patrimonial.

A NBC TSP 08/2017, que trata de Ativos Intangíveis, estabelece critérios para o reconhecimento, mensuração e amortização de ativos intangíveis no setor público. Ativos intangíveis são aqueles sem substância física, mas que possuem valor econômico, como softwares, licenças e direitos autorais. Considerando as disposições dessa norma, assinale a alternativa INCORRETA.

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) avalia o desempenho dos estudantes dos cursos de graduação. Em relação ao ENADE, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É aplicado periodicamente, admitida a utilização de procedimentos amostrais, aos alunos de todos os cursos de graduação, ao final do primeiro e do último ano de curso.

( ) A periodicidade máxima de aplicação do ENADE aos estudantes de cada curso de graduação será quadrienal.

( ) A avaliação do desempenho dos alunos de cada curso no ENADE será expressa por meio de conceitos, ordenados em uma escala com cinco níveis, tomando por base padrões máximos estabelecidos por especialistas das diferentes áreas do conhecimento.

( ) Aos estudantes de melhor desempenho no ENADE, o Ministério da Educação concederá estímulo, na forma de bolsa de estudos, ou auxílio específico, ou ainda alguma outra forma de distinção com objetivo similar, destinado a favorecer a excelência e a continuidade dos estudos, em nível de graduação ou de pós-graduação, conforme estabelecido em regulamento.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A NBC TSP 03/2016 trata de Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes no setor público, estabelecendo diretrizes para o reconhecimento e divulgação desses itens. Considerando o disposto na referida norma, qual das alternativas abaixo está correta em relação ao momento de reconhecimento de uma provisão?

A Lei nº 11.079/2004, que regulamenta as Parcerias Público-Privadas (PPPs), define os parâmetros e modalidades para a realização de contratos entre a administração pública e o setor privado, buscando a implementação de projetos de interesse público. Com base nessa Lei, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A parceria público-privada divide-se em duas modalidades principais: concessão administrativa e concessão patrocinada.

( ) Na concessão patrocinada, a contraprestação pecuniária paga pelo parceiro público ocorre apenas se o parceiro privado não obtiver receita suficiente com os usuários do serviço.

( ) A Lei nº 11.079/2004 exige que os contratos de PPP tenham um valor mínimo de R$ 10 milhões e que o prazo de vigência seja de no máximo 10 anos.

( ) A execução do contrato de PPP pode ser remunerada tanto por tarifas cobradas dos usuários quanto por pagamentos feitos pela administração pública, conforme o modelo de contrato.

( ) As PPPs só podem ser celebradas quando envolverem, ao mesmo tempo, projetos de infraestrutura e de prestação de serviços, não sendo permitidas para outros tipos de projetos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei nº 14.133/2021 trouxe diversas inovações no âmbito das licitações e contratos administrativos, regulamentando com maior detalhamento os procedimentos e ampliando os princípios aplicáveis. Em relação às disposições dessa Lei, analise as assertivas abaixo e assinale a V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A referida Lei adota como um dos seus princípios norteadores o desenvolvimento nacional sustentável, o que permite que as contratações públicas incentivem práticas que promovam a responsabilidade socioambiental.

( ) A contratação integrada, introduzida pela nova lei, permite que a Administração delegue a uma mesma empresa a execução de projetos básicos e executivos, sendo este o único regime de execução previsto para obras e serviços de engenharia.

( ) O SRP, previsto na Lei nº 14.133/2021, é aplicável somente para a aquisição de bens, sendo vedado para contratações de serviços.

( ) O pregão eletrônico é uma modalidade de licitação expressamente permitida para a aquisição de bens e serviços comuns, sendo obrigatório para a administração pública federal.

( ) A referida Lei permite a utilização de critérios de sustentabilidade ambiental nas licitações, desde que esses critérios sejam objetivamente mensuráveis e previstos no edital.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O uso das redes sociais permite que nutricionistas promovam hábitos alimentares saudáveis, eduquem a população e ampliem significativamente a visibilidade de seus serviços. Segundo o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, ao utilizar meios de comunicação para divulgar informações sobre alimentação e nutrição, é permitido ao nutricionista:

De acordo com as Diretrizes Curriculares para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, a Educação Profissional e Tecnológica abrangerá os cursos de:

I. Formação inicial e continuada ou qualificação profissional.

II. Educação Profissional Técnica de nível médio.

III. Educação Profissional Tecnológica de graduação e pós-graduação.

Quais estão corretos?