Sobre o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público, analise as assertivas a seguir.

I - É dever fundamental do servidor jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.

II - É dever fundamental do servidor ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.

III - É dever fundamental do servidor ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.

Está correto apenas o que se afirma em

De acordo com o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, é INCORRETO afirmar:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, os direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio serão definidos pela Base Nacional Curricular Comum em conformidade com as seguintes áreas do conhecimento, EXCETO:

Analise os conceitos a seguir, referentes à Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação:

I - Padrão de vencimento: posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.

II - Usuários: pessoas ou coletividades internas ou externas à instituição federal de ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados.

III - Plano de carreira: conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

Está correto apenas o que se afirma em

É estabelecido no artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos que “toda pessoa tem direito à educação.” (UNICEF, 1948)

À luz desse artigo, como deve ser a oferta dessa educação?

Diante do que dispõe o artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, NÃO é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente

Com base no relatório sobre a situação mundial da violência escolar e do bullying (UNESCO, 2019), relacione os tipos de intervenções às suas estratégias.

TIPOS DE INTERVENÇÕES

1 - Liderança

2 - Ambiente escolar

3 - Capacidade

4 - Parcerias

5 - Serviços de apoio

6 - Evidência

ESTRATÉGIAS

( ) Implementação de amplo conjunto de dados; monitoramento e avaliação rigorosos para acompanhar o progresso e os resultados; e pesquisa para estabelecer uma base de informações para a elaboração de programas e intervenções.

( ) Fornecer mecanismos de denúncia e informação acessíveis, confidenciais e sensíveis às crianças; disponibilizar orientação e apoio; e encaminhamento a serviços de saúde, entre outros.

( ) Promover a conscientização sobre o impacto negativo da violência escolar e do bullying; colaboração com outros setores em âmbito nacional ou local; parcerias com professores e sindicatos de professores, trabalho com famílias e comunidades; participação ativa de crianças e adolescentes.

( ) Oferecer treinamento e suporte para professores e outros funcionários, garantindo que tenham conhecimento e habilidades necessários para colocar em prática programas de prevenção à violência e respondam aos incidentes de violência escolar e ao bullying; desenvolver o potencial das crianças e adolescentes; desenvolver conhecimento, atitudes e habilidades apropriados à prevenção da violência entre crianças e adolescentes.

( ) Criar um ambiente de aprendizagem seguro e inclusivo; forte gestão; desenvolver e colocar em prática políticas e códigos de conduta escolares e garantir que os funcionários que os violem sejam penalizados.

( ) Desenvolver e colocar em prática leis e políticas nacionais que protejam as crianças e adolescentes da violência escolar e do bullying nas escolas; e alocar recursos adequados para combater esse problema.

A sequência correta dessa associação é

Para Freire (1999), em uma prática de educação para a liberdade, a nota fundamental da mentalidade democrática é a

Para Vinha e Nunes (2018) a impressão do aumento da violência nas escolas pode estar associada à falta de diferenciação dos variados problemas de convivência, os quais acabam tratados, de maneira geral, como violência.

Diante dessa generalização, como os autores denominam os outros tipos de conflitos no ambiente escolar que não são, de fato, tipos de violências reguladas pelo Código Penal?

Considerando-se o que dispõe o Manual de Prevenção de Acidentes e Primeiros Socorros nas escolas, elaborado pela Secretaria de Saúde da cidade de São Paulo (CODEPPS, 2007), a que se referem as letras ABCDE, nesta ordem, as quais dizem respeito à avaliação inicial da vítima de trauma?