Sobre o orçamento governamental, considere as afirmações.

I – A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual quanto às metas fiscais, alterações na legislação tributária (arrecadação), despesas de capital dentre outras.

II – No Plano Plurianual são estabelecidos, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

III – A Lei Orçamentária Anual compreende o orçamento fiscal, investimentos e seguridade social, sendo o cumprimento ano a ano das etapas do Plano Plurianual, em consonância com o que foi estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Está correto apenas o que se afirma em

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, verificada a prática de ato infracional a autoridade competente poderá aplicar à (ao)

Diante do que dispõe o artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, NÃO é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente

A receita orçamentária representa o montante de que o Estado se apropria da sociedade, por intermédio da tributação, e a despesa orçamentária é a contrapartida aos cidadãos por meio da geração de bens e serviços.

Nesse sentido, é correto afirmar que

A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC TSP 08 estabelece o tratamento contábil dos ativos intangíveis.

Com relação ao que preconiza essa Norma é INCORRETO afirmar que

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público.

( ) Em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Financeiro do exercício anterior ao de referência, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada.

( ) No quadro principal do Balanço Orçamentário, são apresentadas as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. As receitas e despesas serão mencionadas conforme a classificação por natureza. No caso da despesa, a classificação funcional também será utilizada complementarmente à classificação por natureza.

( ) O resultado patrimonial do período é apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais, pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O valor apurado passa a compor o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial do exercício.

( ) Por meio do Balanço Financeiro é possível apurar resultado financeiro do exercício, que é o mesmo do superávit ou déficit financeiro do exercício apurado no Balanço Patrimonial.

( ) O Balanço Patrimonial é composto pelo Quadro Principal; pelo Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes; pelo Quadro das Contas de Compensação (controle); e pelo Quadro do Superavit / Deficit Financeiro.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

Em relação ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), constituem características qualitativas da informação contábil, EXCETO:

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é um dos documentos mais importantes da escola. Dentro do ambiente escolar deve ser construído de forma dinâmica e flexível às transformações nas tomadas de decisões, centrado nas decisões da comunidade escolar. Exige grande reflexão de toda a equipe educativa abarcando modificações a partir do enfrentamento das dificuldades e na construção da educação que se almeja.

Sobre o PPP é correto afirmar que

I - expressa os objetivos, diretrizes e ações do processo educativo a ser desenvolvido na escola.

II - apresenta a síntese das demandas sociais e legais do sistema de ensino.

III - revela a cultura, os propósitos e as expectativas da comunidade escolar.

Está correto apenas o que se afirma em

A Constituição da República de 1988, no artigo 5º, afirma: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".

Com base no texto anterior, avalie as afirmações sobre como a legislação deve funcionar na escola.

I - A escola deve compreender que a lei garante o compromisso com a formação do cidadão e com o desenvolvimento de valores e capacidades para atuar na sociedade.

II - A escola deve compreender que é atribuição do poder público, a partir da escola, e familiar, como obrigação do responsável legal, transmitir competências e habilidades necessárias para que as pessoas atuem competitivamente no mercado de trabalho.

III - A escola deve compreender que é a atuação em parceria do Estado e da família que fomenta uma educação de qualidade para melhoria individual do cidadão e da sociedade a que pertence.

Está correto apenas o que se afirma em

Segundo Piaget (2013), somos humanos biológicos por natureza, pensamos e agimos para, enfim, interagirmos socialmente com o nosso meio. Ou seja, criamos esquemas mentais que resultam em atitudes físicas que nos tornam capazes de viver, aprender, assimilar e alterar tudo o que nos rodeia.

Para Piaget, o desenvolvimento cognitivo em que se baseia a aprendizagem, de modo geral,