Analise os conceitos a seguir, referentes à Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico -Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.

I - Plano de carreira é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

II - Usuários são pessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados.

III - Cargo é a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.

Está correto apenas o que se afirma em

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, os direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio serão definidos pela Base Nacional Curricular Comum em conformidade com as seguintes áreas do conhecimento, EXCETO:

Analise os conceitos a seguir, referentes à Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação:

I - Padrão de vencimento: posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.

II - Usuários: pessoas ou coletividades internas ou externas à instituição federal de ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados.

III - Plano de carreira: conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

Está correto apenas o que se afirma em

Considerando-se a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 – Estatuto da Igualdade Racial, associe corretamente o termo ao significado, para efeitos da referida Lei.

Termos

1 - Discriminação racial ou étnico-racial

2 - Desigualdade racial

3 - Desigualdade de gênero e raça

4 - Políticas públicas

5 - Ações afirmativas

SIGNIFICADOS

( ) ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.

( ) programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

( ) assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

( ) toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

( ) toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.

A sequência correta dessa associação é

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que preconiza a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência.

( ) A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa, devendo optar pelo benefício em detrimento do exercício de qualquer atividade laboral.

( ) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer direitos sexuais e reprodutivos.

( ) É assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

( ) A recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência é permitida somente sob a alegação de proteção dos direitos de propriedade intelectual.

( ) É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

A Lei nº 12.711, de 20 de agosto de 2012, também conhecida como Lei de Cotas, estabelece que as instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo

É estabelecido no artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos que “toda pessoa tem direito à educação.” (UNICEF, 1948)

À luz desse artigo, como deve ser a oferta dessa educação?

Preencha corretamente as lacunas do texto a seguir.

A Lei nº 10.431/2006, que dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia, estabelece as diretrizes para a compensação ambiental nos casos de licenciamento de empreendimento e atividades de significativo impacto para o meio ambiente. Será exigido do empreendedor a compensação ambiental com fundamento em e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente. O empreendedor deverá destinar do custo previsto para a implantação do empreendimento, a fim de apoiar a criação, a implantação e a gestão de .

A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é

Segundo o Decreto nº 11.235/2008, que regulamenta a Lei de Política Ambiental do Estado da Bahia, as Unidades de Conservação – UC estão subdivididas em dois grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável.

Ainda segundo o decreto, as Unidades de Uso Sustentável têm o objetivo básico de

A Lei n° 9281/2017, que institui normas relativas à execução de obras e serviços no Município de Salvador, define sobre licenciamento de obras.

A dispensa de licenciamento de obras no município ocorre nas seguintes condições:

I - Execução de impermeabilização de laje.

II - Construção de abrigo ou compartimento de resíduos sólidos.

III - Execução de pinturas internas, externas e/ou revestimento de fachadas de edificações.

IV - Instalação ou substituição de esquadrias externas.

V - Construção de quadra esportiva descoberta e/ou piscina.

Está correto apenas o que se afirma em