Assinale a alternativa que NÃO corresponde às atribuições previstas de serem realizadas, concomitantemente, pelo presidente e pelo vice-presidente de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), conforme a NR 05 do MTE.

Assinale a alternativa abaixo que apresenta, respectivamente, exemplos de um agente físico e de um agente químico que, em ambiente de trabalho, podem ser caracterizados como riscos ambientais.

Acerca do que prevê o Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA, seguem-se quatro afirmações:

I. O regime disciplinar do corpo discente é estabelecido em regulamento próprio aprovado pelo Colégio de Dirigentes;

II. Os bens e direitos do IFBA devem ser utilizados ou aplicados, exclusivamente, para a consecução de seus objetivos, não podendo ser alienados, exceto nos casos e condições permitidos em lei;

III. Somente os professores integrantes do quadro permanente de pessoal do IFBA podem votar e serem votados nos processos eletivos existentes;

IV. As ações de extensão constituem um processo educativo para a investigação, o empreendedorismo e o cooperativismo, viabilizando uma relação transformadora entre o IFBA e a sociedade.

Está correto apenas o que se afirma em

Acerca do regime previdenciário dos servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, seguem-se quatro afirmações:

I. O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto;

II. O servidor público que atingir 70 anos de idade será compulsoriamente aposentado, com proventos proporcionais ao tempo de serviço;

III. O servidor público titular de cargo efetivo será aposentado por invalidez permanente, com proventos integrais, somente em caso de acidente em serviço ou moléstia contagiosa ou incurável, especificada em lei;

IV. O servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão não terá direito aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, com exceção da assistência a saúde.

Está correto apenas o que se afirma em

Acerca das medidas especiais de proteção em atividades realizadas em locais confinados, segundo a NR 18, marque a alternativa INCORRETA.

Segundo a NR 6, que trata do Equipamento de Proteção Individual, a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, o EPI adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento. Com relação à responsabilidade do empregador com relação ao EPI, analise as afirmativas abaixo.

I - Adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade.

II - Exigir seu uso e responsabilizar-se pela guarda e conservação.

III - Fornecer ao trabalhador somente o EPI aprovado pelo órgão nacional competente, em matéria de segurança e saúde no trabalho, e comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para o uso.

IV - Responsabilizar o empregado pela higienização e manutenção periódica.

V - Comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) qualquer irregularidade observada.

Assinale a alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) correta(s).

Considerando o que prevê a Constituição Federal, segue-se a indicação de quatro direitos sociais:

I. A proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa;

II. A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados;

III. A inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

IV. A proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

Está correto apenas o que se indica em

Com relação ao processo administrativo disciplinar, seguem-se quatro afirmações:

I. As provas serão produzidas durante o inquérito administrativo, que obedecerá ao princípio do contraditório, assegurando ao acusado ampla defesa;

II. A autoridade julgadora acatará o relatório da comissão, salvo quando contrário às provas dos autos. Nesse caso, a autoridade julgadora poderá abrandar a penalidade ou até isentar o servidor de responsabilidade, mas nunca agravar a penalidade;

III. As testemunhas intimadas prestarão seu depoimento oralmente e ele será reduzido a termo, não sendo lícito a testemunha trazê-lo por escrito.

Está correto apenas o que se afirma em