O Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ao regulamentar a Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 (que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências), considerou os seguintes conceitos em seu texto:

O Decreto 5.840, 13/07/2006 diz respeito ao:

O planejamento e a gestão participativos e democráticos são tratados por diversos autores na educação. As diferentes concepções e práticas da gestão escolar vão configurar sua natureza: tradicional ou democrática. Para Gandin, podemos dizer que uma gestão democrática prioriza:

O planejamento das ações educativas constitui-se basicamente das dimensões:

Em relação às Diretrizes Curriculares do Ensino Técnico Profissional podemos afirmar que a educação profissional observará as seguintes premissas:

I - organização, por áreas profissionais, em função da estrutura sócio-ocupacional e tecnológica

II - articulação entre escola de nível médio e empresas conveniadas

III - interdisciplinaridade entre o mundo do trabalho e a escola

IV – articulação de esforços das áreas da educação, do trabalho e emprego, e da ciência e tecnologia

Estão corretas apenas as afirmações

Tanto a Lei 9394/96 quanto as Diretrizes curriculares para o Ensino Médio definem o trabalho e sua relação com a educação a partir de uma perspectiva:

A RESOLUÇÃO Nº 2, DE 30 DE JANEIRO 2012, que define as diretrizes curriculares para o ensino médio, em seu Título II, capítulo I, organiza o currículo em quatro áreas de conhecimento, a saber:

A concepção crítica do currículo se caracteriza por compreendê-lo intrinsecamente relacionado às questões de:

Em que a LDBN 9394 de 1996 foi alterada no que concerne à organização da educação básica e obrigatória?

A lei 8.069/1990 (lei ordinária) de 13/07/1990 dispõe sobre o estatuto da criança e do adolescente. Em seus artigos 1º e 2º, a lei diz que dispõe sobre a: