No âmbito da Lei 9.795, de 27 de abril de 1999, a educação ambiental, em caráter formal e não formal, “é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada” e deve ocorrer

Assinale a afirmativa que NÃO está especificamente prevista como Princípio da Educação Ambiental na Lei do Estado do Ceará 14.892, de 31 de março de 2011.

No âmbito da Política Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, qual a vazão, decorrente de captação para prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário rurais, que é considerada insignificante?

No âmbito do Fundo Estadual de Saneamento Básico ( Fesb), qual é exatamente o valor percentual, relativo às receitas diretas dos prestadores dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, excetuados os valores provenientes dos serviços prestados às unidades domiciliares consumidoras localizadas na área rural, que constitui um dos recursos do FESB?

A Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997, basicamente constitui fundamentos, objetivos, diretrizes e instrumentos tanto da Política Nacional de Recursos Hídricos como do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Nesse âmbito específico, nas alternativas a seguir estão as diretrizes gerais de ação para a implementação desta política, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

A Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e baseia-se em fundamentos. Entre eles, tem-se que a água é um bem de domínio público e, também, é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico, que, em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais e que a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas. Além desses fundamentos da Lei 9.433/1997, qual é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos?

A Resolução Conama 1, de 23 de janeiro de 1.986, dispõe “sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental”.

Conforme tal Resolução, qual atividade técnica NÃO é tacitamente prevista para o estudo de impacto ambiental?

A Política Nacional do Meio Ambiente, Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

Nesse âmbito, a Resolução Conama 1, de 23 de janeiro de 1986, considera impacto ambiental como “qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente afetem” cinco especificidades. Com base nessas informações, qual especificidade NÃO é tacitamente expressa na Resolução Conama 1/1.896?

A degradação do poluente é baseada em processos nos quais ocorrem reações bioquímicas mediadas por microrganismos. Em geral, um composto orgânico oxidado perde elétrons para um aceptor final de elétrons, que, por sua vez, é reduzido. O oxigênio atua como aceptor final de elétrons, sendo que a oxidação de compostos orgânicos com a redução do oxigênio molecular é chamada de respiração aeróbia heterotrófica.

No entanto, quando o oxigênio não está presente, os microrganismos podem usar compostos orgânicos ou íons inorgânicos como aceptores finais de elétrons; são chamadas de respiração anaeróbia. Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que a biodegradação anaeróbia pode ocorrer por

A Resolução Conama 357, de 17 de março de 2005, para águas doces de classes 1 e 2, quando o nitrogênio for fator limitante para eutrofização, nas condições estabelecidas pelo órgão ambiental competente, o valor de nitrogênio total (após oxidação) não deverá ultrapassar qual vazão de referência?