Prova Completa: Tecnólogo - Gestão Pública (IF-ES

2502055 Ano: 2014
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

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Tecnólogo - Gestão Pública
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NBCsNBC TSP 07: Ativo ImobilizadoDepreciação, Amortização e Exaustão

Analise os conceitos utilizados na Contabilidade Aplicada ao Setor Público e marque a opção INCORRETA:

A

Valor realizável líquido: o valor do bem registrado na contabilidade, em determinada data, deduzido da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada.

B

Avaliação patrimonial: a atribuição de valor monetário a itens do ativo e do passivo decorrentes de julgamento fundamentado em consenso entre as partes e que traduza, com razoabilidade, a evidenciação dos atos e dos fatos administrativos.

C

Reavaliação: a adoção do valor de mercado ou de consenso entre as partes para bens do ativo.

D

Valor de aquisição: a soma do preço de compra de um bem com os gastos suportados direta ou indiretamente para colocá-lo em condição de uso.

E

Valor recuperável: o valor de mercado de um ativo menos o custo para a sua alienação, ou o valor que a entidade do setor público espera recuperar pelo uso futuro desse ativo nas suas operações, o que for maior.

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2502054 Ano: 2014
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

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Tecnólogo - Gestão Pública
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Mensuração é o processo que consiste em determinar os valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados nas demonstrações contábeis.

Marque a opção correta sobre a mensuração de ativos e passivos públicos.

A

O patrimônio das entidades do setor público, o orçamento, a execução orçamentária e financeira e os atos administrativos que provoquem efeitos de caráter exclusivamente financeiros no patrimônio da entidade devem ser mensurados ou avaliados monetariamente e registrados pela contabilidade.

B

De acordo com o princípio da prudência, as transações no setor público devem ser reconhecidas e registradas integralmente no momento em que ocorrerem.

C

Os registros contábeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações contábeis dos períodos com os quais se relacionam, reconhecidos, portanto, pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execução orçamentária.

D

Os registros contábeis das transações das entidades do setor público devem ser efetuados, considerando as relações jurídicas, econômicas e patrimoniais, prevalecendo, nos conflitos entre elas, a decisão do gestor.

E

A entidade do setor público deve aplicar métodos de mensuração ou avaliação dos ativos e dos passivos de maneira clara, mesmo que não ocorra o reconhecimento dos ganhos patrimoniais.

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2502053 Ano: 2014
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

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Tecnólogo - Gestão Pública
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Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária

A modalidade de aplicação das Despesas Públicas tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades.

Sobre esta afirmação, marque a opção cujo texto NÃO corresponde a uma modalidade de aplicação.

A

Transferências à União: Despesas orçamentárias realizadas pelos Estados, Municípios ou pelo Distrito Federal, mediante transferência de recursos financeiros à União, inclusive para suas entidades da administração indireta.

B

Execução Orçamentária Delegada à União: Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros, decorrentes de delegação ou descentralização à União para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.

C

Execução Orçamentária Delegada a Estados e ao Distrito Federal: Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros, decorrentes de delegação ou descentralização a Estados e ao Distrito Federal para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.

D

Aplicações Diretas: Despesas orçamentárias de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social decorrentes da aquisição de materiais, bens e serviços, pagamento de impostos, taxas e contribuições, além de outras operações, quando o recebedor dos recursos também for órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade constante desses orçamentos, no âmbito da mesma esfera de Governo.

E

Transferências a Municípios: Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos Municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta.

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2502052 Ano: 2014
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

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Tecnólogo - Gestão Pública
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Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita

Constituem Receitas de Capital, EXCETO:

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2502051 Ano: 2014
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

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Tecnólogo - Gestão Pública
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Aspectos IniciaisConceitos Gerais

Analise os textos sobre Receita Pública e marque a opção correta:

A

Receita Orçamentária Efetiva é aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito e, por isso, constitui fato contábil permutativo, como é o caso das operações de crédito.

B

Receitas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário e não constituem elemento novo para o patrimônio público.

C

Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário e não integram a Lei Orçamentária Anual. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa.

D

Receitas Orçamentárias pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público, aumentam-lhe ou diminuem o saldo financeiro, e, por força do princípio orçamentário especifico, estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA.

E

Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela que, no momento do reconhecimento do crédito, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo aumentativo.

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2502050 Ano: 2014
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

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Tecnólogo - Gestão Pública
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Princípios Orçamentários

Previsto pelo art. 6º da Lei nº 4.320, de 1964, obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.

O texto refere-se a qual princípio orçamentário?

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2502049 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

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Tecnólogo - Gestão Pública
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Licitações

Segundo o art. 27 da Lei 8.666/93, para a habilitação nas licitações, exigir-se-á dos interessados, EXCLUSIVAMENTE, documentação relativa a:

A

Habilitação Jurídica, Qualificação Técnica, Qualificação Econômico-Financeira; Regularidade Fiscal e Trabalhista.

B

Habilitação Jurídica, Qualificação Técnica, Qualificação Econômico-Financeira; Regularidade Fiscal.

C

Habilitação Fiscal, Habilitação Técnica, Qualificação Econômico-Financeira; Regularidade Trabalhista.

D

Habilitação Fiscal, Qualificação Técnica, Regularidade Financeira; Regularidade Trabalhista.

E

Habilitação Jurídica, Habilitação Técnica, Qualificação Econômico-Financeira; Regularidade Trabalhista.

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2502048 Ano: 2014
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

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Tecnólogo - Gestão Pública
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Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)RGF: Do Relatório de Gestão Fiscal (arts. 54 e 55)

Como instrumento de transparência da gestão fiscal, a Lei de Responsabilidade Fiscal instituiu o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), abrangendo as informações referentes à consecução das metas fiscais e dos limites de que trata a Lei.

Sobre o Relatório de Gestão Fiscal é INCORRETO afirmar:

A

O relatório conterá comparativo com os limites de que trata a Lei Complementar 101/2000, entre outros, dos seguintes montantes: despesa total com pessoal, distinguindo-a com inativos e pensionistas; dívida consolidada e mobiliária e concessão de garantias.

B

As contas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário serão apresentadas nos âmbitos da União, Estados e Municípios.

C

Os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de sessenta dias do recebimento, se outro não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais. No caso de Municípios que não sejam capitais e que tenham menos de duzentos mil habitantes o prazo será de cento e oitenta dias.

D

O relatório será publicado até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.

E

Lei estadual ou municipal poderá fixar limites inferiores àqueles previstos na Lei Complementar 101/2000 para as dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito e concessão de garantias.

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2502047 Ano: 2014
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

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Tecnólogo - Gestão Pública
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Lei de Responsabilidade FiscalReceita Pública (arts. 11 ao 14)

Segundo a Lei Complementar nº 101/2000, os itens abaixo elencados compreendem renúncia fiscal, EXCETO:

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2502046 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

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Tecnólogo - Gestão Pública
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Lei 9.784/1999: Processo Administrativo

No que diz respeito à desistência e outros casos de extinção do processo administrativo, a opção INCORRETA é:

A

A desistência (total ou parcial) do pedido formulado é possível; já renúncia deve-se operar apenas em relação a direitos disponíveis.

B

O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado.

C

A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.

D

Se houver vários interessados, a desistência atinge a todos os demais interessados do processo.

E

O órgão competente poderá declarar extinto o processo quando exaurida sua finalidade ou o objeto da decisão se tornar impossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente.