De acordo com a Lei 12.852/2013 (Estatuto da Juventude), marque a afirmativa CORRETA:

De acordo com a Lei 12.852/2013 (Estatuto da Juventude), com previsão expressa, o jovem tem direito à diversidade e à igualdade de direitos e de oportunidades e não será discriminado por motivo de:

I. orientação sexual, idioma ou religião.

II. opinião, deficiência e condição social ou econômica.

III. etnia, raça, cor de pele, origem, idade e sexo.

IV. convicções políticas.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

De acordo com a Lei 8.069/90, em relação ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária, julgue as afirmativas abaixo:

I. Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, sendo obrigatória autorização judicial.

II. O poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.

III. Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

IV. A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

De acordo com a Lei 8.069/90, a criança e adolescente têm direito à educação, sendo-lhes assegurado:

I. direito de organização e participação em entidades estudantis.

II. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instancias escolares superiores.

III. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

IV. direito de ser respeitado por seus educadores.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

De acordo com a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), ao adolescente privado de liberdade, por medida de internação, é assegurado o direito, dentre outros, o de:

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa. Sobre a adoção, assinale a afirmativa INCORRETA:

De acordo com a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), marque a opção CORRETA:

De acordo com a Lei n.8.069/1990 (ECA) são medidas aplicáveis aos pais ou responsável, EXCETO:

Segundo a Lei n.8.069/1990 (ECA), indique a alternativa CORRETA:

Em relação às medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos pela Lei n. 8.069/1990 (ECA) forem ameaçados ou violados, é INCORRETO afirmar que: