De acordo com a Lei 4.320/1964, artigo 33, NÃO se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a:

I – Alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada, nesse ponto a inexatidão da proposta.

II – Conceder dotação para o início de obra cujo projeto esteja aprovado pelos órgãos competentes.

III – Conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado.

IV – Conceder dotação inferior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.

Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA:

Para efeitos da Lei Complementar 101, de 04/05/2000, no A rt. 38, a operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA, a respeito da referida operação:

Tendo por referência o cenário do setor público brasileiro, dentre as afirmativas a seguir, estão CORRETAS:

I – Conforme o princípio orçamentário da unidade, há apenas uma Lei Orçamentária Anual (LOA) por ente da federação, na qual constarão três peças orçamentárias, quais sejam: orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e orçamento de investimento das empresas estatais. O principal objetivo da LOA consiste em orientar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

II – Fazem parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) o anexo de metas fiscais e o anexo de riscos fiscais, conforme texto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com a Constituição Federal de 1988, entre outras coisas, a LDO disporá sobre as alterações na legislação tributária.

III – É vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos adicionais suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta. Tal condição é conhecida por “regra de ouro”.

IV – No balanço orçamentário, o resultado da execução orçamentária (superávit ou déficit) é obtido pela confrontação entre a receita arrecadada e a despesa liquidada durante o exercício financeiro.

V – É vedada a realização de despesa sem a prévia emissão da nota de empenho.

VI – O Instituto Federal do Espírito Santo irá contratar serviços gráficos para a confecção de cartazes ao longo do ano. Entretanto, não se sabe o montante exato de cartazes que será demandado no transcurso do tempo. Nesse caso, o correto é providenciar um empenho ordinário.

Analise as afirmativas abaixo sobre Dívida Ativa, conforme está disposto no Manual do Siafi e assinale a alternativa INCORRETA:

Em relação aos documentos usados no Sistema Siafi e que são utilizados para a entrada dos dados necessários à execução orçamentária, financeira e contábil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento, 4.320/1964. De acordo com a classificação dos créditos adicionais, marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F), para as FALSAS.

( ) Provenientes – apurados em balanço patrimonial do exercício anterior.

( ) Suplementares – os destinados a reforço de dotação orçamentária.

( ) Especiais – os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

( ) Específicos – destinados para aquisição específica de itens para suprir as necessidades da Administração Pública.

( ) Extraordinários – os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo.

De acordo com a Lei 4.320/1964, analise as afirmativas abaixo, sobre Receita, e assinale a alternativa INCORRETA:

Conforme o Manual do Siafi, analise as afirmativas abaixo sobre Restos a Pagar e assinale a alternativa CORRETA:

Conhecer a quantidade de pessoas em um evento é importante para o seu planejamento logístico e estrutural. Conhecendo o local de realização do evento, consegue-se estimar o público e, dado o valor do ingresso, sua arrecadação com a bilheteria. Um evento foi realizado em um espaço trapezoidal, com a forma de um trapézio retângulo de bases menor medindo 10m e maior medindo 35m, perpendiculares ao seu comprimento de 20m, conforme a figura.

Sabe-se que a organização do evento limitou a aglomeração de pessoas no local, estipulando 16 pessoas para cada 4m² de área disponível. Excluindo-se a área ocupada pelo palco, com a forma de um semicírculo, cujo diâmetro coincide com a base menor do trapézio, o número máximo de ingressos que poderá ser vendido para esse evento e o valor máximo arrecadado, sabendo que cada ingresso será vendido por R$ 25, serão iguais a: (adote \( \pi = 3 \))

Devido à alta no preço dos combustíveis, em particular da gasolina, um consumidor resolveu fazer uma pesquisa de preços referente à variação do valor do litro da gasolina comum em alguns postos da região metropolitana de uma determinada capital. O levantamento de preços está representado no gráfico.

Analisando os dados obtidos na pesquisa realizada, pode-se afirmar que o preço médio, o preço modal e o preço mediano da gasolina, em reais, é respectivamente igual a: