Acerca do que consta no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994) e no Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal (Decreto nº 6.029/2007), assinale a alternativa CORRETA:

A Lei nº 12.772/2012 dispõe sobre o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, a Carreira do Magistério Superior, o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal. Acerca do regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional, essa Lei admite a percepção de algumas retribuições pecuniárias pelo docente, observadas as condições da regulamentação própria de cada IFE. São retribuições autorizadas pela Lei nº 12.772/2012 ao professor que se enquadra nesse regime de trabalho, EXCETO:

A Lei 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Assinale a alternativa INCORRETA acerca dessa Lei:

“A unificação política dos Estados alemães, a elevação do rei da Prússia a imperador [...], e a promoção de Berlim [...] a capital do Kaiserreich [...] deram um forte impulso à formação de uma classe alta alemã mais uniforme.”

Texto extraído de: ELIAS, Norbert. Civilização e informalização (parte I). In: ____. Os alemães: a luta pelo poder e a evolução do habitus nos séculos XIX e XX; tradução: Álvaro Cabral. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1997, p. 60.

Sobre o processo de unificação política que originou a Alemanha e as relações entre diferentes grupos sociais nesse contexto, conforme análise de ELIAS, é CORRETO afirmar:

“As comparações possíveis entre os dois Impérios atlânticos das monarquias ibérica, aproximadas pelo tratado de 1750, e as reformas que sofreram ao longo do Setecentos podem constituir uma chave importante para um melhor enquadramento das marcas peculiares do caso português.

Os governos desses dois Império americanos compartilhavam muitas coisas [...] Mas aqui interessa, sobretudo, sublinhar os pontos de discrepância.”

Texto extraído de: MONTEIRO, Nuno. As reformas na monarquia pluricontinental portuguesa: de Pombal a dom Rodrigo de Sousa Coutinho. In: FRAGOSO, João; GOUVÊA, Maria de Fátima (orgs.). O Brasil Colonial, volume 3 (ca.1720-ca.1821). 1.ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014. (Parte I – O mundo português em transformação: o logo século XVIII e Parte II - Transformações na economia e na sociedade), p.118.

Nuno Monteiro, para construir o argumento do capítulo, realiza uma comparação entre a monarquias pluricontinentais portuguesa e espanhola. Marque a opção que trata de forma CORRETA essas diferenças – e/ou semelhanças – na concepção do autor:

“A Nova República começou em clima de otimismo, embalada pelo entusiasmo das grandes demonstrações cívicas em favor das eleições diretas. O otimismo prosseguiu na eleição de 1986 para formar a Assembleia Nacional Constituinte, a quarta da República. A Constituinte trabalhou mais de um ano na redação da Constituição, fazendo amplas consultas a especialistas e setores organizados e representativos da sociedade.”

Texto extraído de: CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 6ª edição. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004, p. 200.

Sobre o período da Nova República brasileira, conforme análise de José Murilo de Carvalho, é CORRETO afirmar:

“Ao mesmo tempo em que cerceavam os direitos políticos e civis, os governos militares investiam na expansão dos direitos sociais.”

Texto extraído de: CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 6ª edição. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004, p. 170.

Em relação aos direitos sociais no Brasil no período ditatorial (1964 – 1985), conforme análise de José Murilo de Carvalho, é correto afirmar:

“Após a constitucionalização do país, a luta política recrudesceu. Formaram-se dois grandes movimentos políticos, um à esquerda, outro à direita. O primeiro chamou-se Aliança Nacional Libertadora (ANL) [...]. O outro foi a Ação Integralista Brasileira (AIB), de orientação fascista [...].”

Texto extraído de: CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 6ª edição. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004, p. 102.

Sobre esses dois movimentos políticos mencionados, conforme análise de José Murilo de Carvalho, é CORRETO afirmar:

“[...] se o povo não era um eleitor ideal e nem sempre teve papel central nos grandes acontecimentos, como a Proclamação da Independência e da República, ele achava com frequência outras maneiras de se manifestar.”

Texto extraído de: CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 6ª edição. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004, p. 67.

Sobre essas “outras maneiras” de manifestação política popular brasileira, de acordo com as análises de José Murilo de Carvalho, é CORRETO afirmar:

“A colonização foi um empreendimento do governo colonial aliado a particulares.”

Texto extraído de: CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 6ª edição. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004, p. 18.

Sobre o período colonial brasileiro, conforme análise de José Murilo de Carvalho, é CORRETO afirmar: