A revogação do Decreto nº 2.208, de 1997, pelo Decreto 5.154 lançou as bases para a integração do ensino médio com a educação profissional. A política educacional do governo Luis Inácio Lula da Silva privilegiou:

O direito de os pais ou responsáveis terem ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais:

Sobre as noções de eficiência e eficácia em políticas públicas e seu uso em avaliação de políticas públicas, é incorreto afirmar:

Os instrumentos e técnicas de intervenção presentes nos procedimentos dos assistentes sociais contribuem para uma atuação voltada à promoção de atitudes e comportamentos. Tais procedimentos podem ser:

O Estudo Social é um processo metodológico específico do Serviço Social que tem como finalidade conhecer, com profundidade e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social, objeto da intervenção profissional – especialmente nos seus aspectos socioeconômicos e culturais. Quando o trabalho de investigação do profissional do Serviço Social constitui- se com objetivo de formar prova para subsidiar decisões,

Muitas são as mudanças que a Lei Nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, traz para a tipificação dos crimes de violência contra a mulher e nos procedimentos judiciais. No Capítulo II, Das Medidas Protetivas de Urgência, determina-se que recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, dentre outras medidas, determinar o encaminhamento da ofendida, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, quando for o caso:

No Capítulo II do Código de Ética Profissional do Assistente Social, Das Relações com as Instituições Empregadoras e outras, não consta(m) como direito(s) dos assistentes sociais:

O Estatuto do Idoso foi instituído através da Lei Nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. No Capítulo IV, da Educação, Cultura, Esporte e Lazer, visando preservar a memória e a identidade culturais, estabelece-se que os cursos especiais para idosos incluirão conteúdos relativo às técnicas de:

Incluída no campo da Seguridade Social, a Assistência Social é política de proteção social não contributiva. Em consonância com o disposto na LOAS, Capítulo II, Seção I, Artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social rege-se, entre outros, pelos seguintes princípios democráticos, exceto:

Consta na Política Nacional de Assistência Social que esta, enquanto política pública, que compõe o tripé da Seguridade Social, e considerando as características da população atendida por ela, deve fundamentalmente garantir articulação intersetorial com: