O CFESS (2001) aborda diversas possibilidades de atuação do Serviço Social no âmbito educacional, dentre elas:

Os termos do capítulo III, do Código de Ética do Assistente Social tratam das Relações com Assistentes Sociais e outros profissionais.

Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta apenas deveres do Assistente Social.

Marque V para as afirmações verdadeiras e F para as falsas, no que diz respeito aos direitos do Assistente Social, conforme o Código de Ética Profissional (1993).

( ) Livre exercício das atividades inerentes à profissão;

( ) Participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais;

( ) Pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população;

( ) Ampla autonomia no exercício da profissão, não sendo obrigado a prestar serviços profissionais incompatíveis com as suas atribuições, cargos ou funções;

( ) Liberdade na realização de seus estudos e pesquisas, resguardados os direitos de participação de indivíduos ou grupos envolvidos em seus trabalhos.

Assinale a sequência correta.

O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de 1 salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. Sobre este tema, marque a alternativa correta.

A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, nº 8.742/93, é constituída, dentre outros elementos, por objetivos, princípios e diretrizes. Nesse sentido, analise os itens a seguir.

I. Com relação às diretrizes, têm-se a descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e comando único das ações em cada esfera de governo; universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

II. Quanto aos princípios, têm-se a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica; respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

III. No que diz respeito aos objetivos, têm-se: proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se a equivalência às populações urbanas e rurais.

IV. Quanto às diretrizes, têm-se a descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo; participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

V. Considerando os objetivos, tem-se: a vigilância socioassistencial, que visa analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.

Está correto o que se informa em:

Quanto aos Programas de Transferência de Renda existentes no Brasil, analise as afirmações a seguir e assinale V para as verdadeiras ou F para as falsas.

( ) O primeiro projeto de lei que trata da instituição de um Programa de Garantia de Renda Mínima para o Brasil em nível nacional data de 1991, e foi apresentado pelo senador Eduardo Suplicy, a partir de propostas anteriores. Pode-se dizer que este foi o marco para o desenvolvimento histórico dos Programas de Transferência de Renda no Brasil.

( ) A partir de 2001, no Governo Fernando Henrique Cardoso, há uma proliferação de programas de inciativa do Governo Federal, de caráter descentralizado em diversos municípios. Tem-se a transformação do Programa Nacional de Garantia de Renda Mínima – PGRM em Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Educação – “Bolsa Escola” e a criação do Programa Bolsa Alimentação, dentre outros.

( ) Somente no Governo Lula, em 2003, há uma consolidação dos Programas de Transferência de Renda no país, marcado por mudanças quantitativas e qualitativas na direção da construção de uma Política Pública de Transferência de Renda de abrangência nacional que, dentre vários aspectos, destaca-se a criação, em janeiro de 2004, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, resultado da unificação de dois ministérios da área social: o da Assistência Social e o Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome.

( ) O Programa Bolsa Família foi considerado o principal programa de enfrentamento à pobreza no Brasil, no âmbito da Estratégia Fome Zero, transformado em lei, em janeiro de 2004 e resultou da proposta do Governo Federal de unificação dos Programas de Transferência de Renda, inicialmente restrita à unificação de quatro programas federais: Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Vale Gás e Cartão Alimentação.

Assinale a sequência correta.

O Assistente Social tem a competência para definir os instrumentos e técnicas a serem selecionados para o desenvolvimento de ações investigativas e interventivas no âmbito de seu cotidiano.

Sobre esses instrumentos de análise, leia os itens a seguir.

I. Permite realizar uma escuta qualificada e estabelecer uma relação dialógica intencional com o usuário, através da qual se busca conhecer a realidade social, econômica, cultural e política onde este está inserido e que incide direta ou indiretamente sobre as suas demandas.

II. Pode ser considerado o retrato de uma situação específica, num determinado momento, por meio do qual a perícia social foi realizada, sendo que a clareza, a objetividade, a responsabilidade ética, a consistência e a estrutura formal são imprescindíveis. No meio judiciário, é utilizado mais como um elemento de prova, com a finalidade de dar suporte à decisão judicial.

III. Consiste na coleta de dados, observando no próprio local de vida familiar, em que há maior espontaneidade. Ele permite uma observação dinâmica do indivíduo na relação com seu meio social.

IV. Nele deve conter o posicionamento do profissional que conheceu a realidade social e deve ser conclusivo quanto à sua opinião sobre a situação analisada, devendo fazer referência aos elementos analíticos indispensáveis e aos instrumentos utilizados nas dimensões investigativa e interventiva.

Os instrumentos descritos acima correspondem, respectivamente, a:

O planejamento social é um processo de fundamental importância para o desenvolvimento de trabalho do Assistente Social, pois no seu cotidiano de trabalho é requisitado a elaborar, operacionalizar e avaliar planos, programas e projetos. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

O trabalho do Assistente Social numa perspectiva multiprofissional é desenvolvido, conjuntamente, com outros profissionais, buscando compreender o indivíduo na sua dimensão de totalidade e, assim, contribuindo para o enfrentamento das diferentes expressões da questão social.

Nesse sentido, analise as afirmações a seguir e assinale V para as verdadeiras ou F para as falsas.

( ) É inadmissível, juridicamente, que uma mesma manifestação técnica, tenha consignado o entendimento conjunto de duas áreas profissionais regulamentadas, sem que se delimite o objeto de cada uma, tendo em vista, inclusive, as atribuições privativas de cada profissão.

( ) O Assistente Social deve, sempre que possível, integrar equipes multiprofissionais, bem como incentivar e estimular o trabalho interdisciplinar.

( ) O entendimento ou opinião técnica do Assistente Social acerca do objeto de intervenção com outra categoria profissional e/ou equipe multiprofissional deve-se dar conjuntamente, pois não é possível compreender a realidade de forma fragmentada.

Assinale a sequência correta.

“É uma propriedade e/ou capacidade que a profissão (de Serviço Social) vai adquirindo na medida em que concretiza objetivos. Ela possibilita que os profissionais objetivem sua intencionalidade em respostas profissionais. É por meio desta capacidade, adquirida no exercício profissional, que os Assistentes Sociais modificam, transformam, alteram as condições objetivas e subjetivas e as relações interpessoais e sociais existentes num determinado nível da realidade social: no nível do cotidiano”. (GUERRA, 2000)

O enunciado acima se refere à