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Caso um determinado campus do IFMA realize empenho referente à despesa, com montante previamente conhecido e cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez, estará realizando o empenho
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Seja a seguinte situação hipotética sobre determinada unidade gestora do IFMA:

Os valores das despesas orçamentárias a serem inscritas em restos a pagar processados e não processados são, respectivamente,
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Sobre os demonstrativos contábeis aplicados ao setor público, é correto afirmar:
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Sobre as normas e manuais editados pela Secretária do Tesouro Nacional – STN e Secretária de Orçamento Federal – SOF, julgue as afirmativas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Cabe à Secretaria de Orçamento Federal, órgão central do sistema de contabilidade federal, elaboração do plano de contas padronizado a ser adotado por toda a Federação.
( ) O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
( ) Em face da falta do registro da conformidade de gestão pela unidade gestora, a conformidade dos operadores deverá ser registrada com restrição.
( ) O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) é um sistema de integração de dados que abrange, essencialmente, a programação financeira, a execução contábil e a administração orçamentária.
A sequência correta é:
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A respeito do Suprimento de Fundos, marque a alternativa correta.
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A partir do demonstrativo da execução orçamentária da Autarquia Z, acima, calcule o montante do resultado primário do exercício.
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A Lei nº 4.320/1964 que trata do orçamento público no Brasil classifica a Despesa Pública, segundo a categoria economia em Despesa Corrente e Despesa de Capital. Sobre essas despesas, relacione os quadros abaixo.
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1. Despesa Corrente 2. Despesa de Capital |
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A. Não contribui diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital. B. Aquisição de imóveis já em utilização. C. Abrange custeio e transferências correntes. D. Subvenções econômicas e subvenções sociais. |
A relação correta é:
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Indique a alternativa correta acerca das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, que regulamentam as compras e contratos na Administração Pública.
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Sobre a Administração Pública no Brasil, analise os itens a seguir.
I. Os princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficácia estão expressos no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988 e devem ser seguidos por todos os servidores públicos.
II. A atuação do gestor público deve estar pautada na ética, transparência e com foco voltado para o cidadão.
III. As atividades de fomento se caracterizam por um incentivo à atuação privada em atividades de utilidade pública.
IV. São características da desconcentração: a existência de subordinação, de hierarquia, de autotutela.
V. No que diz respeito às autarquias, os seus bens são públicos e, em regra, suas contratações são realizadas mediante processo licitatório.
Estão corretos os itens:
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Sobre as responsabilidades e as sanções dos servidores públicos civis da União, previstas nos artigos 121 a 126A, da Lei nº 8.112/1990, analise as assertivas abaixo.
I. A responsabilidade civil do servidor público federal somente decorre de ato comisso doloso, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
II. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
III. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
IV. O servidor não responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas funções.
V. A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
Está correto o que se afirma apenas em:
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