Prova Completa: Médico do Trabalho (IF-MS - AOCP

David é Deputado Federal e candidato à reeleição. Ocorrendo inauguração de novo bloco em determinado Instituto Federal, David insere placa alusiva a sua intermediação para a construção daquela edificação, contendo logotipo similar ao de sua campanha, com as mesmas cores de seu partido político, o que só restou possível com a colaboração do Reitor José, seu amigo de longa data. Com fundamento na situação descrita, assinale a alternativa correta.

A

A conduta praticada por David pode ser enquadrada como ato de improbidade administrativa. José, por sua vez, não está sujeito às disposições da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

B

Somente José, Reitor de Instituto Federal, praticou ato de improbidade administrativa. A conduta praticada por David não pode ser enquadrada como ato de improbidade administrativa, uma vez que é mero detentor de mandato político.

C

David e José não praticaram quaisquer atos de improbidade administrativa, já que inexiste dano ao erário na situação em tela.

D

David e José não praticaram quaisquer atos de improbidade, uma vez que a moralidade administrativa, a qual se confunde com a moralidade comum, não é tutelada pelo ordenamento jurídico.

E

David e José estão sujeitos às penas previstas pela Lei de Improbidade Administrativa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2968579 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: IF-MS

Provas:

Lei 9.784/1999: Processo AdministrativoComunicação dos Atos (arts. 26 ao 28)

Carlos, servidor público federal, responde a processo administrativo disciplinar. Em 12/09/2022 (segunda-feira), foi intimado para comparecer pessoalmente em instrução processual, agendada para 14/09/2022 (quarta-feira). Nos termos da Lei nº 9.784/99, a referida intimação

A

é válida, pois foi respeitado o prazo mínimo de 24 horas para comparecimento.

B

é válida, não havendo prazo mínimo para comparecimento determinado pela lei.

C

é nula, pois a intimação observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento, não suprindo a nulidade o comparecimento do administrado.

D

é nula, pois não foi observada antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento, entretanto o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade.

E

é nula, pois não foi observada antecedência mínima de cinco dias úteis quanto à data de comparecimento, não suprindo a nulidade o comparecimento do administrado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2968578 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: IF-MS

Provas:

Lei 12.527/2011: LAIAcesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º ao 9º)

João é aluno de Instituto Federal e deseja obter acesso a informações de interesse público referentes ao aludido estabelecimento de ensino. Ao solicitar as referidas informações, o servidor responsável o questionou a respeito dos motivos determinantes do pedido, bem como lhe informou ser imprescindível o comparecimento pessoal na sede do Instituto. Conforme a Lei nº 12.527/11, a conduta do servidor

A

foi correta, já que qualquer solicitação depende da declinação por escrito e pormenorizada dos motivos determinantes, devendo ocorrer de forma presencial a fim de se atestar a legitimidade do ato.

B

foi inadequada, pois são vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público, sendo também dever dos órgãos e entidades do poder público viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos por meio de seus sítios oficiais na internet.

C

foi inadequada em razão da exigência do comparecimento pessoal, tendo em vista o dever dos órgãos e entidades do poder público consistente em viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos por meio de seus sítios oficiais na internet, sendo, contudo, legítima a conduta quanto à exigência de descrição dos motivos determinantes do pedido.

D

foi inadequada em razão da exigência de descrição dos motivos determinantes do pedido, sendo legítima em relação à exigência de comparecimento pessoal do requerente, visto que a lei não menciona possibilidade de encaminhamento de pedido de acesso à informação via internet.

E

foi correta, devendo a solicitação ser pessoal e presencial, sendo os motivos determinantes expostos de forma verbal ao servidor responsável, que os reduzirá a termo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2968577 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: IF-MS

Provas:

Lei 8.112/1990: RJUDo Regime Disciplinar

Quanto às responsabilidades e penalidades imputáveis ao servidor público, nos termos da Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que

A

a responsabilidade civil decorre sempre de ato comissivo, não podendo se dar por ato omissivo.

B

na aplicação das penalidades, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público e o tempo de serviço já prestado pelo servidor.

C

as sanções civis podem ser cumuladas com as penais, mas não com as administrativas.

D

ato culposo pode ensejar responsabilização civil.

E

a obrigação de reparar o dano não se estende aos sucessores.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2968550 Ano: 2022
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: AOCP
Orgão: IF-MS

Provas:

Lógica ProposicionalEquivalências Lógicas

Considere a proposição: “Se sou médico da segurança do trabalho, então gosto de prevenir acidentes”. Uma proposição logicamente equivalente a ela é

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2968537 Ano: 2022
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: AOCP
Orgão: IF-MS

Provas:

Médico do Trabalho
Provas ×

Em relação à NR-33, que aborda a saúde e segurança no trabalho em espaço confinado, pode-se afirmar que

A

espaços confinados são somente aqueles que atendem a um requisito: possuir meios limitados de entrada e saída.

B

a atmosfera com falta ou excesso de oxigênio pode ser considerada perigosa.

C

a PET (Permissão de Entrada de Trabalho) somente deve ser preenchida e emitida no início da semana de expediente, independentemente de quantos serviços houver no local confinado.

D

o espaço confinado deve ter placas de sinalização de segurança somente quando houver nele atmosfera explosiva.

E

o vigia nunca poderá acompanhar as atividades de um mesmo espaço confinado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2968536 Ano: 2022
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: AOCP
Orgão: IF-MS

Provas:

Médico do Trabalho
Provas ×

Com base na NR-15 e na NR-16, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Ruído do impacto é o ruído com picos de energia acústica com duração inferior a 1 segundo, a intervalores superiores a 1 segundo.

( ) O adicional de periculosidade corresponde a 30% sobre o salário-mínimo.

( ) O adicional de insalubridade corresponde a 10%, 20% ou 40% sobre o salário-base do trabalhador, acrescido de outras vantagens remuneratórias.

( ) O adicional de periculosidade corresponde a 30% sobre o salário-base do trabalhador, sem os acréscimos de outras remunerações.

( ) O adicional de insalubridade corresponde a 10%, 20% ou 40% sobre o salário-mínimo regional acrescido de outras vantagens remuneratórias.

( ) O adicional de insalubridade corresponde a 10%, 20% ou 40% sobre o salário-mínimo nacional sem o acréscimo de outras vantagens remuneratórias.

( ) Cumulando-se o adicional de periculosidade com insalubridade, o trabalhador poderá optar pelo que mais lhe convier.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2968535 Ano: 2022
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: AOCP
Orgão: IF-MS

Provas:

Médico do Trabalho
Provas ×

A NR-7 estabelece requisitos e diretrizes para o desenvolvimento do PCMSO. De acordo com a última atualização dessa norma, assinale a alternativa correta.

A

No exame de retorno ao trabalho, o exame clínico deve ser realizado no mesmo dia em que o empregado retornar ao trabalho.

B

No exame demissional, o exame clínico deve ser realizado em até 10 (dez) dias contados do término do contrato, podendo ser dispensado caso o exame clínico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de 90 dias, para as organizações graus de risco 1 e 2, e há menos de 135 dias, para as organizações graus de risco 3 e 4.

C

O prontuário do empregado deve ser mantido pela organização, no mínimo, por 10 anos após o seu desligamento, exceto em caso de previsão diversa constante nos Anexos dessa NR.

D

O exame de retorno ao trabalho deve ser realizado nos casos em que o empregado se ausentou do trabalho por período igual ou superior a 15 dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não.

E

No exame admissional, a critério do médico responsável, poderão ser aceitos exames complementares realizados nos 90 (noventa) dias anteriores, exceto quando definidos prazos diferentes nos Anexos dessa NR.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2968534 Ano: 2022
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: AOCP
Orgão: IF-MS

Provas:

Médico do Trabalho
Provas ×

Sobre ergonomia, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Aplica-se a situações de trabalho, das organizações e dos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como aos órgãos do Poder Legislativo, Judiciário e Ministério Público que possuam empregados regidos pela CLT.

B

A avaliação ergonômica preliminar pode ser realizada por abordagens quantitativas ou qualitativas ou por combinação dessas, dependendo dos riscos.

C

Se após a análise ergonômica do trabalho for observada a necessidade de avaliação mais profunda do ambiente de trabalho, pode-se, então, realizar a avaliação ergonômica preliminar.

D

As microempresas ou empresas de pequeno porte enquadradas como grau de risco 1 e 2 não são obrigadas a elaborar análise ergonômica do trabalho, mas devem atender a todos os demais requisitos da NR-15.

E

O relatório da análise ergonômica do trabalho realizado deve ficar à disposição da organização pelo prazo de 20 anos.