Os Princípios Orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos, são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.

Das alternativas abaixo identifique o princípio que propicia a transparência na identificação das receitas e despesas, consagrado nos artigos 2º, 3º e 4º da Lei 4.320/64, peça documental única como sendo aquela que engloba todas as receitas a serem arrecadadas e todas as despesas a serem realizadas em determinado período de tempo, de modo a evitar que a arrecadação de algum recurso financeiro, bem como a sua consequente aplicação, fuja à competente apreciação e aprovação do Poder Legislativo.

A primeira preocupação oficial no Brasil com a educação de indivíduos com deficiências (que se tem conhecimento) surgiu com Projeto de Lei apresentado pelo Deputado Federal Cornélio Ferreira França à Assembleia, com o objetivo de:

Para formar uma determinada cor, misturam-se, entre si, cores específicas. Assinale a alternativa correta.

Quando as figuras forem indispensáveis e não puderem ser representadas em relevo, elas poderão ser:

As figuras geométricas e outras que ilustram e complementam um texto, quando possível, devem ser copiadas em relevo na mesma página ou em página contígua a este. Algumas figuras requererão modificações que as tornem acessíveis à percepção tátil. As mais frequentes são:

I. Ampliação de escala.

II. Eliminação do que seja supérfluo.

III. Divisão da figura em partes (quando isto for possível).

IV. Substituição da figura por outras representações.

As modificações mais frequentes recomendadas pelo Código Matemático Unificado (MEC, 2006) são as descritas no(s) itens:

Sobre o processo de transcrição e revisão dos textos originais em Língua Portuguesa para o Sistema Braille, é correto afirmar:

Segundo o Ministério da Saúde, são atribuições do enfermeiro que atua na Atenção básica/Saúde da Família no controle da hanseníase, EXCETO:

Segundo as estimativas da OMS, 30% dos trabalhadores apresentam distúrbios mentais. Várias substâncias presentes no ambiente de trabalho podem provocar transtorno orgânico da personalidade, EXCETO:

O artigo 43 da Lei 4.320/64 estabelece os casos em que podem ser abertos os créditos suplementares e especiais, que dependem da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e sempre será precedida de exposição justificada.

Entre as opções abaixo podemos entender como recursos disponíveis:

O Ensino da musicografia é considerado um caminho para inclusão de alunos cegos porque favorece o desenvolvimento integral do sujeito. No entanto, há dificuldades de se proporcionar este tipo de aprendizagem para todos, inclusive para os deficientes visuais. Essa situação pode ser justificada pela: