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De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, uma pessoa com deficiência é aquela que possui impedimento de participar, de forma plena, efetiva e em igualdade de condições, na sociedade. A respeito disso, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE que tipo de impedimento caracteriza uma pessoa com deficiência:
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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), conhecida também como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, com vistas à sua inclusão social e cidadania. Nesse contexto, marque a alternativa INCORRETA:
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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases - LDB (Lei 9.394/1996), analise as assertivas.
I- A educação básica, obrigatória e gratuita está organizada da seguinte forma: pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior.
II -O ensino médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas.
III - A educação superior deve ser exclusivamente ofertada pelas universidades públicas e privadas.
IV- A educação é um dever da família e do Estado, e estes têm a obrigação de educar todas as crianças e adolescentes de 0 a 18 anos.
Está CORRETO o que se afirma em:
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Com base em Peduzzi et al. (2020), Fonseca et al. (2016), Hardingham (2000), Ceccon (2014) e Newstrom (2008), sobre relacionamento interpessoal e comunicação no ambiente de trabalho, marque a alternativa CORRETA:
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Com base em Peduzzi et al. (2020), Fonseca et al. (2016), Hardingham (2000), Ceccon (2014) e Newstrom (2008), no trabalho em equipe, é fundamental, para o alcance de um bom resultado, que no grupo de pessoas haja indivíduos com as seguintes habilidades:
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De acordo com os Decretos 6.286/2007, 7.234/2010, 5.773/2006 e as Leis 13.146/2015, 9.394/1996 e 13.005/2014, qual dessas ações NÃO é considerada uma política pública educacional brasileira?
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Em 1994, a UNESCO realizou uma conferência mundial na Espanha, em que diversos países assinaram a Declaração de Salamanca. Com base nesse documento, julgue as assertivas abaixo, se falsas (F) ou verdadeiras (V), e, a seguir, assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
( ) A educação de crianças com necessidades educacionais especiais é uma tarefa a ser dividida entre pais e profissionais.
( ) Toda criança possui características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem que são únicas. Aquelas com necessidades educacionais especiais devem ter acesso a uma escola exclusivamente especial, organizada de acordo com as condições físicas, intelectuais, sociais e emocionais da criança portadora de algum tipo de deficiência ou necessidades especiais.
( ) O termo “necessidades educacionais especiais” refere-se a todas aquelas crianças ou jovens cujas necessidades educacionais especiais se originam em função de deficiências ou dificuldades de aprendizagem.
( ) Nos países em desenvolvimento, existem milhões de adultos com deficiência que, no passado, não tiveram acesso à educação básica. Portanto é necessário que haja programas de educação voltados para esse público, concentrando um esforço na promoção da alfabetização e no aprendizado da matemática e das habilidades básicas às pessoas portadoras de deficiências.
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O Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013) estabelece que jovens são pessoas com idade entre 15 e 29 anos. Já para o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), adolescentes são pessoas com idade entre 12 completos e 18 anos. Em relação ao Estatuto da Juventude, é CORRETO afirmar que:
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Em 2014, o menino Bernardo Boldrini foi cruelmente assassinado quando tinha somente 11 anos de idade. Assim, naquele mesmo ano, foi aprovada a Lei 13.010/2014, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente e incluiu, em especial, os arts. 18-A e 18-B. Essa lei ficou conhecida como Lei do Menino Bernardo ou Lei da Palmada, de forma a assegurar que tanto a criança como o adolescente não sofram nenhuma punição degradante que acarrete sofrimento físico ou lesão.
Sobre essa questão, é CORRETO afirmar:
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Conselho Tutelar é um importante órgão encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue se as proposições a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) e, depois, assinale a alternativa com a sequência correta:
( ) O diretor da escola deverá comunicar o Conselho Tutelar quando houver casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, evasão escolar e/ou elevado nível de repetência ou faltas injustificadas.
( ) O Conselho Tutelar somente deverá ser comunicado em casos de confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente.
( ) O Conselho Tutelar, em conjunto com os órgãos de assistência social, poderá auxiliar o contato da criança e do adolescente com seus pais e parentes.
( ) As decisões do Conselho Tutelar são soberanas e não podem ser revistas, exceto pelo próprio Conselho.
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