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A partir de 2018, tornou-se obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil (Lei Federal 13.722/2018). Com efeito, tendo como norte a legislação vigente, julgue as proposições se verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) Os estabelecimentos de ensino ou de recreação das redes pública e particular deverão dispor de kits de primeiros socorros, conforme orientação das entidades especializadas em atendimento emergencial à população.
( ) A responsabilidade pela capacitação em noções básicas de primeiros socorros dos professores e funcionários dos estabelecimentos públicos de ensino caberá ao Corpo de Bombeiros de seus respectivos estados.
( )Os estabelecimentos de ensino são obrigados a afixar, em local visível, a certificação que comprove a realização da capacitação de que trata esta Lei e o nome dos profissionais capacitados.
( ) O curso de noções básicas de primeiros socorros deverá ser ofertado quadrimestralmente e será destinado à capacitação e/ou à reciclagem de parte dos professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino e recreação a que a Lei se refere, sem prejuízo de suas atividades ordinárias.
Assinale a sequência CORRETA.
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Considerando os conhecimentos básicos sobre diagnóstico e prevenção contra o uso de drogas, bem como as disposições constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente e a Política Nacional sobre Drogas, julgue as proposições se verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) O tabagismo e o uso de álcool e de outras drogas devem ser tratados como um problema concernente à infância, à adolescência e à juventude, de modo a evitar o início do uso, além de garantir o tratamento, a assistência e o cuidado àqueles que já fazem uso dessas substâncias.
( ) As mensagens utilizadas em campanhas e programas educacionais e preventivos devem ser claras, atualizadas e baseadas em evidências científicas, consideradas as especificidades do público-alvo, as diversidades culturais, a vulnerabilidade de determinados grupos sociais, incluído o uso de tecnologias e ferramentas digitais inovadoras.
( ) É dever da instituição de ensino, de clubes, agremiações recreativas e estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento do uso ou dependência de drogas ilícitas.
( ) As ações preventivas devem ser planejadas e direcionadas ao desenvolvimento humano, ao incentivo da educação para a vida saudável e qualidade de vida, ao fortalecimento dos mecanismos de proteção do indivíduo, ao acesso aos bens culturais, à prática de esportes, ao lazer, ao desenvolvimento da espiritualidade, à promoção e manutenção da abstinência, ao acesso ao conhecimento sobre drogas com embasamento científico, considerada a participação da família, da escola e da sociedade na multiplicação das ações.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Com relação ao direito do adolescente à liberdade, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, de que trata a Lei Federal 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa INCORRETA:
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De acordo com as disposições constantes da Lei Federal 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa que completa, CORRETA e RESPECTIVAMENTE, os espaços da seguinte frase:
É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde do adolescente, por intermédio do Sistema Unico de Saúde, observado o princípio da no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. Com efeito, o adolescente com deficiência será atendido, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades de saúde e de habilitação e reabilitação.
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Com relação à qualidade de vida do adolescente, assegurada por meio das disposições constantes da Lei Federal 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), considere:
I - E dever exclusivo do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos do adolescente referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
II - O adolescente tem direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
III - O Sistema Unico de Saúde promoverá campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
Está CORRETO o que se afirma em:
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Numa rápida busca da definição do vocábulo "adolescência", é possível descobrir que a origem da palavra vem do Latim adolescentia, que significa período da vida humana entre a infância e a fase adulta. Com efeito, nos termos da Constituição Federal (1988), é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-lo a salvo de toda forma de, EXCETO:
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Nos termos da Lei Federal 7.853/1989, constitui crime punível com reclusão de 2 a 5 anos e multa:
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De acordo com a Lei Federal 7.853/1989, os órgãos e as entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, aos assuntos objetos desta Lei, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, sem prejuízo de outras, a seguinte medida na área da educação:
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A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Decreto 3.298/1999), em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá aos seguintes princípios:
I - Desenvolvimento de ação conjunta do Estado e sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto socioeconômico e cultural.
Il - Formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência.
III - Respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos.
Está CORRETO o que se afirma em:
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Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um objetivo da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Decreto 3.298/1999):
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