Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), assinale a alternativa que completa, CORRETA e respectivamente, os espaços da seguinte frase:

Os estabelecimentos educacionais e similares, _________________, que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes, _______________________________________________, deverão manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus colaboradores.

De acordo com o MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, relacionado às Receitas Públicas, “A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Nesse sentido, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:”

I. Natureza.
II. Fonte/Destinação de Recursos.
III. Indicador de Resultado Primário.
IV. Receitas de Exportação.
Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Disponível em: https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/ manual-de-contabilidade-aplicada-ao-setor-publico-mcasp/2021/26. 9ª Edição de 2021. Acesso em: 25 ago. 2024.
Estão CORRETOS apenas os itens:

São princípios norteadores da obra Orientações e Ações para Educação das Relações Étnico-Raciais (2006, p. 24), EXCETO: 

Fonte: BRASIL, Ministério da Educação / Secretaria da Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade. Orientações e Ações para Educação das Relações Étnico-Raciais. Brasília: SECAD, 2006.

A obra organizada pela Secretaria da Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade – SECAD/MEC (2006, p. 194) sugere uma série de atividades que procuram se adequar aos níveis e modalidades de ensino nela abordados, em sua relação com a História e Cultura africanas e afro-brasileiras e com a temática étnico-racial. No que se refere ao ensino médio, as sugestões se deram por áreas do conhecimento. Com efeito, segundo a referida obra, a área do conhecimento cujas disciplinas dão lugar para construção de valores, apropriação de gestos e expressões que remetem ao universo cultural afro-brasileiro é:

Fonte: BRASIL, Ministério da Educação / Secretaria da Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade. Orientações e Ações para Educação das Relações Étnico-Raciais. Brasília: SECAD, 2006.

Com base na obra Orientações e Ações para Educação das Relações Étnico-Raciais (2006, p. 215-217), associe as colunas abaixo, relacionando os termos destacados às suas respectivas definições e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

TERMOS

( 1 ) Africanidade
( 2 ) Ancestralidade
( 3 ) Corporalidade

( ) Em conjunto com a espiritualidade, compõe a estrutura que os seres humanos portam nos diversos aspectos da alma, no investimento cultural dos sentidos da vida.
( ) Em sua prevalência, o universo é gerado na existência coletiva, prevalecendo o Ser Humano e o Espaço enquanto expressão da chamada força vital, imprescindível para evidenciar a construção de uma identidade negra postulada na construção de um mundo democrático.
( ) Vincula-se à categoria de memória, ao contínuo civilizatório africano que chegou aos dias atuais irradiando energia mítica e sagrada.

Fonte: BRASIL, Ministério da Educação / Secretaria da Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade. Orientações e Ações para Educação das Relações Étnico-Raciais. Brasília: SECAD, 2006.

Na obra organizada pela Secretaria da Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade – SECAD/MEC (2006, p. 158), o texto que resultou do GT Educação Quilombola, coordenado por Georgina Helena Lima Nunes, elenca expressamente algumas temáticas que possam ser o ponto de partida para uma práxis transformadora na educação quilombola, EXCETO:

Fonte: BRASIL, Ministério da Educação / Secretaria da Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade. Orientações e Ações para Educação das Relações Étnico-Raciais. Brasília: SECAD, 2006.

Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, analise os itens a seguir:

I. Tais Diretrizes Curriculares Nacionais têm por meta promover a educação de cidadãos atuantes e conscientes no seio da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil, buscando relações étnico-sociais positivas, rumo à construção de nação democrática.
II. Um dos objetivos do Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana é a garantia de reconhecimento e igualdade de valorização das raízes africanas da nação brasileira, ao lado das indígenas, europeias e asiáticas.
III. Caberá aos conselhos de Educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios desenvolver tais Diretrizes Curriculares Nacionais de forma individualizada em virtude da autonomia que cada ente federativo possui e das especificidades de seus respectivos sistemas.

Está CORRETO o que se afirma em:

A Lei nº 10.436, de 2022, reconheceu como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais – Libras. Esse reconhecimento e oficialização foi uma importante conquista, pois representa um avanço para o acesso da pessoa surda na sociedade.
Em relação a esse tema, analise as preposições abaixo e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A Língua Brasileira de Sinais - Libras é uma forma de comunicação e expressão em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, nas comunidades de pessoas surdas do Brasil.
( ) As instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação.
( ) O profissional que atua com a Língua Brasileira de Sinais – Libras é conhecido como tradutor e intérprete de Libras, Instrutor ou Professor de Libras.

Assinale a sequência CORRETA.

Nos termos da LDB (Lei n. 9.394/1996), analise as preposições a seguir sobre os sistemas de ensino:

I. O sistema federal de ensino compreende as instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada, as instituições de ensino mantidas pela União e os órgãos federais de educação.
II. As instituições de ensino fundamental e de educação infantil pertencem ao sistema de ensino dos Estados.
III. As instituições de ensino de educação infantil do Distrito Federal, criadas e mantidas pela iniciativa privada, integram o sistema de ensino do Distrito Federal.
IV. Os órgãos municipais e estaduais de educação fazem parte do sistema federal de ensino, com subordinação ao Ministério da Educação.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) assertiva(s):

No dia 6 de agosto, é comemorado o dia nacional dos profissionais da educação. Assim, considerando o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº 9.394, de 1996, que considera como profissionais da educação escolar básica os que estão em efetivo exercício e formados em cursos reconhecidos, é CORRETO afirmar que são trabalhadores em educação os: