A Educação em Direitos Humanos foi estabelecida oficialmente por meio das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação em Direitos Humanos (MEC, 2012), tendo como base as discussões relativas aos Programas Nacionais de Direitos Humanos (MEC, 2003) e o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (MEC, 2007). Essas diretrizes preconizam que:

I. A Educação em Direitos Humanos tenha como foco principal desenvolver a sensibilidade ética nas relações interpessoais, em que cada indivíduo seja capaz de perceber o outro em sua condição humana.
II. Seja validada a necessidade do comprometimento dos docentes da educação básica com a Educação em Direitos Humanos, defendendo que essa demanda se configura como uma estratégia na formação desses profissionais e na ação educativa.
III. Uma educação que busque a formação para a vida e para a convivência, no exercício cotidiano dos Direitos Humanos como forma de vida.
IV. A Educação em Direitos Humanos deve focar especificamente no repasse de conteúdos, podendo criar espaços de reflexão sobre as temáticas que se articulam com esses direitos.

Estão CORRETAS:

Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução 217 A III) em 10 de dezembro de 1948, julgue as assertivas abaixo:

I. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada nas condições sociais, e não no mérito.
II - A instrução será orient Ascertainable at http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.
III - Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.
IV - Os pais não têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos, ficando essa escolha a cargo do ente estatal. 

Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) assertiva(s):

Leia este trecho do texto a seguir:

Há apenas poucos séculos, a mera ideia de resistir à agricultura, ao invés de estimulá-la, parecia ininteligível. Como teria progredido a civilização sem a limpeza das florestas, o cultivo do solo e a conversão da paisagem agreste em terra colonizada pelo homem? (...) A tarefa do homem, nas palavras do Gênesis, era de “encher a terra e submetê-la”: derrubar matas, lavrar o solo, eliminar predadores, matar insetos nocivos, drenar pântanos. A agricultura estava para a terra como o cozimento para a carne crua. Convertia natureza em cultura. Terra não cultivada significava homens incultos.

(THOMAS, Keith. O homem e o mundo natural. São Paulo: Companhia das Letras, 1989, p. 17.)

Por muito tempo, para a civilização ocidental, progredir significava dominar a natureza, transformá-la em campos de cultivo, vilas, cidades e estradas. Conquistar a natureza era produzir civilização. No entanto, hoje vivemos uma realidade bem diferente, na qual a preocupação com o meio ambiente se converteu em assunto internacional e promoveu políticas públicas em defesa do mesmo.

Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA a respeito da veracidade sobre a criação de políticas ambientais brasileiras em defesa do meio ambiente.

De acordo com a NBR 5410/2004 versão corrigida em 2008, para que uma instalação elétrica esteja segura e de acordo com as diretrizes da norma, é necessário fazer uso de dispositivos de segurança, os quais serão responsáveis por proteger a instalação contra choques, sobreaquecimentos ou surtos de corrente e/ou tensão. Assinale a alternativa INCORRETA:

Dada uma carga com resistência de 10 Ω que dissipa uma potência de 1440 W, assinale a alternativa que apresenta as leituras do Voltímetro (V) e do Amperímetro (A), respectivamente: 

Determine o equivalente de Thévenin (Uth e Rth) do ponto de vista do resistor R3. Considere: R1 = 2 kΩ, R2 = 6 kΩ e R3 = 1 kΩ. 

“A instituição, previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos é ressaltada pelo texto da LRF como requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal. O descumprimento dessa norma terá como consequência a imediata suspensão das transferências voluntárias ao ente público que se mostrar negligente nessa questão. Para a sua previsão, além de observar as normas técnicas e legais e a respectiva metodologia de cálculo, as estimativas da receita devem estar acompanhadas de demonstrativo da sua evolução _____________________.
Fonte: Lei Complementar 101/2000-Atualizada. Disponível em: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:27789. Acesso em: 05 set. 2024.

Em relação ao “demonstrativo da sua evolução”, assinale V para proposições verdadeiras e F para proposições falsas e, em seguida, assinale o conjunto de respostas que completa CORRETAMENTE a lacuna.

( ) nos cinco anos anteriores a que se referirem.
( ) nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
( ) nos cinco anos seguintes àquele a que se referirem.
( ) nos três anos anteriores e nos cinco anos seguintes àquele a que se referirem.
( ) Não se pode fazer previsões de arrecadação para o futuro pois existem outros fatores intervenientes como a inflação e despesas públicas.

“A regra básica da LRF (art. 15), para todo e qualquer aumento de despesa, pode ser assim traduzida: toda e qualquer despesa que não esteja acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro nos três primeiros exercícios de sua vigência, da sua adequação orçamentária e financeira com a LOA, o PPA e a LDO e, no caso de despesa obrigatória de caráter continuado, de suas medidas compensatórias, é considerada ________________________________”.
Fonte: Lei Complementar 101/2000-Atualizada. Disponível em: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:27789. Acesso em: 05 set. 2024.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna:

Nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, julgue as assertivas abaixo:

I. São receitas de capital as provenientes da conversão, em espécie, de bens e direitos, contribuições, patrimonial, agropecuária e industrial.
II. Classificam-se como despesas de custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
III. Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a cinco anos.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) assertiva(s):

O Estatuto da Juventude (Lei Federal nº 12.852/2013) assegura aos estudantes o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento, em todo o território nacional, mediante pagamento da metade do preço do ingresso cobrado do público em geral. Para ter direito a tal benefício, os estudantes devem comprovar sua condição de discentes mediante apresentação, no momento da aquisição do ingresso e na portaria do local de realização do evento, da Carteira de Identificação Estudantil (CIE). A respeito da Carteira de Identificação Estudantil (CIE), o Estatuto da Juventude expressamente define que ela será expedida preferencialmente, EXCETO: