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A Previdência Social, consoante o disposto na Emenda Constitucional n.º20, de 15 de dezembro de 1998, o Artigo 201, “será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:”. Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) INCORRETA(S).
I. Cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;
II. Proteção à maternidade, especialmente à gestante;
III. Proteção ao trabalhador em situação de emprego involuntário;
IV. Pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º.
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Sobre Firewall e correto afirma que
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Utilizando o Microsoft Windows XP Service Pack 2, instalação padrão, português Brasil, assinale qual dos itens não pertence ao painel de controle utilizando o modo de exibição clássico?
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Assinale qual dos itens NÃO é um dispositivo de armazenamento?
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Utilizando o editor de texto Microsoft Office Word 2003, instalção padrão, português Brasil, assinale qual dos itens pertence ao menu formatar.
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Sobre o navegador Mozilla Firefox 3.0, instalação padrão, português Brasil, instalado no sistema operacional Windows XP, observe as afirmativas a seguir:
I. É possível instalar novos complementos.
II. Somente existe instalação para o sistema operacional Linux.
III. Possui um console de erros.
IV. É possível instalar novos temas.
V. O conjunto de teclas Ctrl+T cria uma nova janela.
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Consoante o contido no Artigo 10, do Capítulo V da Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005, “o desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por ou Progressão por “.Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto apresentado.
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O enquadramento dos cargos referido na Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005, em seu art.1.º, dar-se-á mediante opção irretratável do respectivo titular, a ser formalizada no prazo de dias a contar do início da vigência desta Lei, na forma do termo de opção constante em anexo à mesma. O servidor que não formalizar a opção comporá quadro de extinção submetido à Lei 7.596, de 10 de abril de 1987, cujo cargo será transformado em cargo equivalente do quando vagar. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto apresentado.
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- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
Convenciona o Artigo 169, da Constituição Federativa do Brasil, que “a despesas com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar”. A Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, em seu artigo 19 estabelece que “para fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:
I. União: ( por cento);
II. Estados: ( por cento);
III. Municípios: ( por cento)”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto apresentado.
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Considerando que auto é um documento que relata um acontecimento e suas circunstâncias. No plural, significa conjunto das peças de um processo forense. Narração pormenorizada e autenticada de um fato. .Em acepção estrita, denota todo o termo ou narração circunstanciada de qualquer diligência judicial ou administrativa, escrita por escrivão ou tabelião e lavrado para provar ou registrar uma ocorrência e que vários são os seus tipos, assinale a(s) alternativa(s) que apresenta(m) de forma INCORRETA(S) os nomes destes tipos de autos:
I. Auto de Abertura, Auto de Corpo Delito, Auto de Flagrante, auto de ocorrência, auto de partilha.
II. Auto de Infração, Auto de partilha, auto de flagrante, auto de aceite, auto de Corpo Delito.
III. Auto de Abertura, Auto de Corpo Delito, Auto de Flagrante, Auto de infração, Auto de partilha.
IV. Auto de Ocorrência, Auto de infração, auto de partilha, auto de abertura, auto de corpo delito.
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