Foram encontradas 70 questões.
A classificação por Natureza de Receita Orçamentária é composta por um código de oito dígitos numéricos que representam: a Categoria Econômica, a Origem, a Espécie, os Desdobramentos e o Tipo de Receita. Nesse sentido, assinale a afirmativa que descreve corretamente o conceito de Tipo de Receita.
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- Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaEtapas e Estágios da Despesa Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
Sobre as etapas da despesa pública, analise as afirmativas
a seguir.
I. A etapa da execução da despesa – “em liquidação”, que busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho.
II. Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado parcialmente.
III. A liquidação consiste na entrega de numerário ao credor por meio, dentre outros, de crédito em conta, e só pode ser efetuado após o regular empenho da despesa.
Está correto o que se afirma em
I. A etapa da execução da despesa – “em liquidação”, que busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho.
II. Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado parcialmente.
III. A liquidação consiste na entrega de numerário ao credor por meio, dentre outros, de crédito em conta, e só pode ser efetuado após o regular empenho da despesa.
Está correto o que se afirma em
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Assinale a afirmativa correta sobre a receita corrente líquida.
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Sobre o serviço de atendimento ao cidadão, em todas as esferas da Administração Pública brasileira, assinale a afirmativa
INCORRETA.
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- Organização do EstadoOrganização do Estado: União
- Organização do EstadoOrganização do Estado: Estados
- Organização do EstadoOrganização do Estado: Municípios
- Organização dos PoderesRepartição de Competências Constitucionais
Sobre a organização do Estado, considerando os dispositivos constitucionais, analise as afirmativas a seguir.
I. Atualmente, a organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os Estados, Brasília e demais Municípios, todos interdependentes.
II. É vedada a incorporação, a subdivisão ou o desmembramento dos Estados federados.
III. A criação ou o desmembramento de Municípios só é possível com a edição de lei federal específica e mediante referendo das populações dos Municípios envolvidos.
IV. É vedado aos entes federativos criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Atualmente, a organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os Estados, Brasília e demais Municípios, todos interdependentes.
II. É vedada a incorporação, a subdivisão ou o desmembramento dos Estados federados.
III. A criação ou o desmembramento de Municípios só é possível com a edição de lei federal específica e mediante referendo das populações dos Municípios envolvidos.
IV. É vedado aos entes federativos criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Está correto o que se afirma apenas em
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- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Princípios da Administração Pública
O Direito encontra-se em constante atualização e o gestor
público deve estar sempre atento às alterações normativas.
A Constituição Federal passa por constantes modificações, o
capítulo da Administração Pública, por exemplo, acrescentou-se recentemente um dispositivo relativo à eficiência das
ações e programas do Poder Público. Assinale a afirmativa
que apresenta esta novidade no texto constitucional.
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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasProvimento e Vacância
- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
- Lei 8.112/1990: RJU
Considerando as normas legais e constitucionais aplicáveis
aos agentes públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.
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A Lei nº 9.784/1999 dispõe sobre o Processo Administrativo
Federal e é uma norma jurídica que sofreu pouquíssimas atualizações desde sua edição. Recentemente, acompanhando a
complexificação dos processos de tomada de decisão, um
capítulo foi acrescentado ao texto legal, tratando de:
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No que tange à nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/2021,
sobre o regime de contratação e seu delineamento normativo, assinale a afirmativa correta.
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A Lei nº 14.230/2021 alterou substancialmente a Lei nº
8.429/1992, que trata das hipóteses tipificadas de improbidade administrativa. Além de conceituar e definir os atos que
se enquadram na tipologia do ilícito, a lei também apresenta
lista não exaustiva dos casos de enriquecimento ilícito, atentado aos princípios e prejuízo ao erário. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
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