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Foram encontradas 70 questões.

161157 Ano: 2016
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNRIO
Orgão: IF-PA
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O demonstrativo relativo à apuração da receita corrente líquida, sua evolução e a previsão de seu desempenho até o final do exercício, nos termos da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e alterações.
 

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161153 Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNRIO
Orgão: IF-PA
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A existência de orçamento público único para cada um dos entes federados e a delimitação do período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas irão se referir, constituem definições dos seguintes princípios orçamentários, respectivamente:
 

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161152 Ano: 2016
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNRIO
Orgão: IF-PA
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Segundo a Lei Federal nº 10.180, de 06 de fevereiro de 2001 e alterações, compete aos órgãos e às unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal
 

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161151 Ano: 2016
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNRIO
Orgão: IF-PA
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Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente, no primeiro quadrimestre, em pelo menos
 

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161150 Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNRIO
Orgão: IF-PA
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A informação gerencial que complementa a natureza da despesa orçamentária pública e que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades, denomina-se
 

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161149 Ano: 2016
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNRIO
Orgão: IF-PA
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Quanto às transferências voluntárias, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que
 

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161142 Ano: 2016
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNRIO
Orgão: IF-PA
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A criação de cargo, emprego ou função, bem como a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa, serão vedados ao Poder Executivo da União sempre que sua despesa total com pessoal exceder ao seguinte percentual do limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal
 

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161140 Ano: 2016
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNRIO
Orgão: IF-PA
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De acordo com a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e alterações, a renúncia de receita não se aplica a
 

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161136 Ano: 2016
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNRIO
Orgão: IF-PA
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A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo, é
 

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161135 Ano: 2016
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNRIO
Orgão: IF-PA
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De acordo com a Lei Federal nº 10.180, de 06 de fevereiro de 2001 e alterações, o Sistema de Administração Financeira Federal compreende as atividades de programação financeira da União, de administração de direitos e haveres, garantias e obrigações de responsabilidade do Tesouro Nacional e de orientação técnico-normativa referente à execução orçamentária e financeira, possuindo como órgão central
 

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