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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
A receita orçamentária pública proveniente da conversão em espécie de bens e direitos se caracteriza por
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- Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaEtapas e Estágios da Despesa Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
Dentre as fases de execução da despesa orçamentária pública, é correto afirmar que a liquidação
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, o
detalhamento das categorias econômicas da receita orçamentária pública que identifica a natureza de sua procedência,
denomina-se
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- Escrituração ContábilTransações ContábeisVariações Patrimoniais
- Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é correto afirmar que constituem variações patrimoniais independentes da
execução orçamentária as seguintes
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e
regulamentos para sua fiel execução, constitui competência privativa do
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Quanto à vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, a Constituição Federal de 1988 dispõe que
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, são vedados
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Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade que importe em enriquecimento ilícito sujeito a várias cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato, dentre elas a suspensão dos direitos políticos por período de
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A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, dispõe que as obras e serviços poderão ser realizados, dentre
outras, na seguinte forma de execução:
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De acordo com a Lei Federal n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, constituem penalidades disciplinares, dentre outras, as seguintes:
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