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A Lei 6938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, enuncia em seu art. 1º que referida Lei, com fundamento nos incisos VI e VII do art. 23 e no art. 235 da Constituição Federal, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. No que concerne, especificamente, ao que está disposto nesse artigo 23 da CF/88, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
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Assinale a alternativa que contenha, respectivamente, um exemplo de verbo com concordância e verbo sem concordância.
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A filosofia oralista tem por objetivo declarado integrar o surdo à comunidade geral, ensinando a ele a língua oral de seu país. De acordo com esta informação, é correto afirmar que
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A NR-9 elucida informações sobre PPRA, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Todas as afirmativas abaixo estão incorretas, com exceção de:
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Sobre a NR-09, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, faça a associação correta abaixo.
I. Riscos Físicos
II. Riscos Químicos
III. Riscos Biológicos
M - Gases, vapores
N - Ultrassons, Radiações ionizantes
O - Ruído, Frio
P - Vírus, bacilos
Q - Poeiras, fumos
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Sobre o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT, é correto afirmar que
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Certa empresa possui um funcionário com problema relacionado ao Risco Ergonômico. Assinale a alternativa correta que contém exemplos desse risco.
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Sobre relatório anual, contido no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), é incorreto afirmar que
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A Norma Regulamentadora nº 04 aborda as diretrizes para a formação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Assinale a alternativa incorreta sobre o SESMT.
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Sobre NR-2, analise as afirmativas a seguir:
I. Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar aprovação de suas instalações ao órgão regional do MTb.
II. O órgão regional do MTb, após realizar a inspeção prévia, emitirá o Certificado de Aprovação de Instalações - CAI, conforme modelo anexo.
III. A empresa deverá comunicar e solicitar a aprovação do órgão regional do MTb, quando ocorrer modificações substanciais nas instalações e/ou nos equipamentos de seu(s) estabelecimento(s).
IV. A inspeção prévia e a declaração de instalações constituem os elementos capazes de assegurar que o novo estabelecimento inicie suas atividades livre de infração administrativa.
Assinale
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