O ato administrativo unilateral, vinculado e de controle, realizado a posteriori, no qual a Administração Pública reconhece a legalidade do procedimento licitatório, denomina-se

Para a compra de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração Pública, desde que seu preço, após avaliação prévia, seja compatível com o valor de mercado e as necessidades de instalação condicionarem sua escolha, e para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada, a licitação é, respectivamente,

Acerca do que prevê a Lei nº 8.112/1990, seguem-se quatro afirmações:

I. A ocupação dos cargos declarados em lei de provimento em comissão dispensa a prévia aprovação em concurso público e a exoneração de seu titular dar-se-á a juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor;

II. O regime jurídico único dos servidores previsto na Lei nº 8.112/90 é aplicável a toda a administração pública federal, incluindo as empresas públicas e sociedades de economia mista;

III. A posse de um servidor público ocorrerá no prazo de trinta dias contados da data de publicação do ato de provimento e poderá dar-se mediante procuração específica;

IV. As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

Está correto apenas o que se afirma em :

A Lei 8.666/1993 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e, em seu artigo 22º, são definidas as modalidades de licitação. São elas:

Acerca de provimento e investidura em cargo público, seguem-se três afirmações:

I. A nacionalidade brasileira, a idade mínima de 21 anos e aptidão física e mental são requisitos básicos para investidura em cargo público;

II. Somente brasileiros natos podem ocupar cargos públicos;

III. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

Está correto apenas o que se afirma em

Com base no artigo 7º§ 2º da Lei 8666/93, analise as afirmações seguintes e escreva V ou F conforme elas sejam verdadeiras ou falsas.

As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:
I. ( ) a necessidade de mão-de-obra, materiais e tecnologia for maior do que o previsto no Planejamento Anual da Unidade Organizacional planejadora e não houver verba para nova contratação.
II. ( ) houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
III.( ) existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
IV. ( ) houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
V. ( ) o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.

Assinale a alternativa que reproduz, na ordem, as letras colocadas nas quatro afirmações.

Acerca do que prevê a Lei n 8.112/1990 sobre Processo Administrativo Disciplinar, seguem-se quatro afirmações:
I. O processo disciplinar poderá ser revisto, até cinco anos após a decisão, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada;
II. A instauração de processo administrativo disciplinar será obrigatória sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição das penas de suspensão por mais de trinta dias, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
III. Quando a infração estiver capitulada como crime, o processo administrativo ficará suspenso, aguardando a conclusão do processo criminal;
IV. O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada.

Está correto apenas o que se afirma em:

A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, denomina-se

No livro intitulado Gestão Pública, Edson Nascimento (2010:9) discorre sobre as diferenças entre a Administração Pública Gerencial e a Administração Pública Burocrática. Marque a alternativa que contém características da Administração Pública Gerencial:

No livro Introdução à administração (2000:408), Maximiano define estilos de liderança. São eles: