No ano de 2003, foi instituída a Lei nº10.741, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Com base na referida Lei, é correto afirmar:

O texto a seguir é referência para a questão.

Onda de frio deve perder força a partir desta sexta, indica Inmet

O tempo frio registrado, desde segunda-feira (22), no Sul, no Sudeste e no Centro-Oeste começa a perder força a partir desta sexta-feira (26), segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia). A semana foi marcada por neve, geada, chuva, chuva congelada e tempo nublado nessas regiões. Desde quarta-feira (24), o Norte também convive com o frio causado por uma grande massa de ar polar sobre o país.

O Sul, região mais afetada pelo frio, registra temperaturas baixas em todas as cidades. Segundo o Ciram (Centro de Informações de Recursos Ambientais e de Hidrometeorologia de Santa Catarina), durante cinco dias nevou em 93 municípios, e em 32 ocorreu chuva congelada. A temperatura mínima registrada pelo Inmet, durante esta madrugada, foi -7,4 graus Celsius (ºC).

No Rio Grande do Sul, a geada permanece hoje em vários municípios. A mínima no estado foi -2 ºC, segundo o Inmet. Na capital, Porto Alegre, a mínima chegou a 3 ºC e, no decorrer do dia, pode chegar a 13 ºC. No Paraná, a temperatura mínima para o estado, na madrugada, chegou a -0,8 ºC. Na capital, Curitiba, o frio vem acompanhado de chuva, e a temperatura mínima chegou a 0 ºC. A máxima prevista é 9 ºC.

Nas capitais Rio de Janeiro e São Paulo, na Região Sudeste, o frio permanece. No Rio, a previsão para hoje é de chuva. A temperatura mínima registrada na madrugada foi 14 ºC, e a máxima pode chegar a 20 ºC. Em São Paulo, a mínima registrada pelo Inmet foi 8 ºC, e a máxima prevista é 12 ºC.

No Distrito Federal, o tempo continua parcialmente nublado, com temperatura mínima de 12 ºC e máxima podendo chegar a 26 ºC. Também na região Centro-Oeste, Goiânia registrou mínima de 10 ºC, pela madrugada, e a máxima prevista é 27 ºC.

A frente fria também atingiu o Norte do país. Em Rio Branco, capital do Acre, a "temperatura caiu muito, chegando a 9,6ºC", disse Luiz Cavalcante. No norte de Rondônia, a temperatura durante a madrugada chegou à mínima de 14 ºC e, no sul do Amazonas, foi registrada, durante a madrugada, mínima de 11 ºC.

(Disponível em <http://noticias.uol.com.br/meio-

ambiente/ultimas-noticias/redacao/2013/07/25/onda-de-frio-deve-perder-forca-a-partir-de-amanha-indica-inmet.htm>. Acesso em 25/07/2013.)

Assinale a afirmativa correta.

A partir da publicação da Lei nº 9.032 (28/04/95), a caracterização de atividade como “especial” depende de comprovação do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, durante 15, 20 ou 25 anos em atividade com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física do trabalhador. A elaboração de Laudo Técnico para fins de caracterização da Aposentadoria Especial, observando-se a carência exigida, deve seguir as determinações da:

“Atualmente existem disponíveis no mercado diversos tipos de equipamentos de captura digital para imagens, que se aplicam aos diversos tipos de documentos arquivísticos. A definição do equipamento de captura digital a ser utilizado só poderá ser realizada após o minucioso exame do suporte original, considerando suas características físicas e estado de conservação, de forma a garantir aos representantes digitais a melhor fidelidade visual em relação aos documentos originais, e sem comprometer seu estado de conservação”. Com base nessas recomendações do CONARQ, assinale a alternativa em que o equipamento usado para a digitalização de documentos encadernados necessita de compensação de lombada, de forma a garantir a integridade física dos mesmos.

São critérios para avaliação de acervos, EXCETO:

Considerando a Lei 8.112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, considere as seguintes afirmativas:

1. O servidor tem direito a licença para tratar de assuntos particulares, desde que esteja em estágio probatório.

2. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença em pessoa da família, desde que viva às suas expensas e conte do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica.

3. O servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com respectiva remuneração, por até três meses, para participar de capacitação profissional.

4. A licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro poderá ser por prazo indeterminado e sem remuneração.

Assinale a alternativa correta.

Essa área tem por objetivo o estudo das características extrínsecas dos documentos e livros manuscritos, para permitir a sua leitura e transcrição, além da determinação de sua data e origem. A área do conhecimento referida é:

O texto a seguir é referência para a questão.

Professora afastada de colégio militar ganha na Justiça direito de dar aulas

Felipe Bächtold

De Porto Alegre

Uma professora de História do Colégio Militar de Porto Alegre conseguiu na Justiça Federal o direito de retomar suas funções na escola após ser afastada por discordar do uso em sala de aula de um livro didático pró-ditadura.

Silvana Schuler Pineda, 50, se recusou a adotar em classe obras da "Coleção Marechal Trompowsky", em que são omitidas, diz ela, violações aos direitos humanos, assassinatos e tortura promovidas pelas Forças Armadas durante o regime militar (1964-1985).

A professora, que integra o quadro de servidores civis da instituição, foi retirada em abril das aulas do nono ano e realocada em um curso preparatório, de frequência opcional, e também em tarefas de planejamento.

Antes disso, ela diz ter feito críticas ao livro em uma reunião de professores, na qual mencionou que a Associação Nacional de História contesta o uso da obra nas escolas. Na ocasião, também pediu que a direção confeccionasse um documento reafirmando por escrito a obrigatoriedade do uso do livro didático em sala de aula.

"Passei a sofrer pressão: ou eu voltava atrás ou seria punida", diz a professora.

Os livros da série são editados pela Biblioteca do Exército. Segundo Silvana, o golpe de 1964 é explicado como necessário para resguardar a democracia no país diante do avanço do comunismo no governo de João Goulart.

"É um colégio militar, mas não posso deixar do lado de fora meus direitos e cidadania quando entro para trabalhar", diz ela.

A professora também vê no afastamento uma retaliação por sua atuação em uma associação de servidores civis e afirma ainda que não é a única na escola a criticar a obra.

A decisão que determinou a volta ao trabalho original foi tomada no início do mês, mas ela só reassumirá as aulas após o fim do recesso escolar de julho.

O juiz federal Gabriel von Gehlen escreveu em despacho que o afastamento foi uma "sanção velada".

A reportagem não localizou representantes do colégio para comentar o assunto. O Comando Militar do Sul informou que não teria como se manifestar nesta segunda-feira (22).

À Justiça Federal o comando do Exército, por meio da Advocacia-Geral da União, afirmou que o ensino militar tem legislação própria e que possui a finalidade de "promover a educação afinada com tradições" da corporação e de despertar vocações para a carreira na área.

Argumentou ainda que apenas fez uma "redistribuição da carga horária" da professora, a quem chamou de "intransigente".

(Disponível em <http://www1.folha.uol.com.br/

poder/2013/07/1315106-professora-afastada-de-colegio-militar-por-discordar-de-livro-didatico-ganha-na-justica-direito-de-dar-aulas.shtml>. Acesso em 24/07/2013.)

A professora, que integra o quadro de servidores civis da instituição, foi retirada em abril das aulas do nono ano e realocada em um curso preparatório, de frequência opcional, e também em tarefas de planejamento. Antes disso, ela diz ter feito críticas ao livro em uma reunião de professores, na qual mencionou que a Associação Nacional de História contesta o uso da obra nas escolas. Na ocasião, também pediu que a direção confeccionasse um documento reafirmando por escrito a obrigatoriedade do uso do livro didático em sala de aula.

Assinale a alternativa que apresenta os elementos do texto aos quais as palavras sublinhadas se referem, respectivamente.

A espécie documental é a configuração que assume um documento de acordo com a disposição e a natureza das informações nele contidas. A espécie documental diplomática é a que obedece a fórmulas convencionadas, em geral, estabelecidas pelo direito administrativo ou notarial. Numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda, relacionando as espécies documentais com sua caracterização.

1. Acórdão.

2. Alvará.

3. Aviso.

4. Decreto.

( ) Documento diplomático dispositivo de correspondência, descendente.
( ) Documento diplomático dispositivo normativo, descendente.
( ) Documento diplomático informativo enunciativo, descendente.
( ) Documento diplomático e/ou não diplomático, informativo, descendente.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

O planejamento se realiza a partir de um processo de aproximações que tem como centro de interesse a situação delimitada como objeto de intervenção. Essas aproximações consubstanciam o método e ocorrem em todos os níveis de planejamento. Diante disso, considere as seguintes afirmativas em relação ao planejamento em serviço social:

1. Implantar significa tomar providências concretas para a realização de algo planejado. A fase da implantação pode ser considerada como a busca, formalização e incorporação de recursos humanos, físicos, financeiros e institucionais que viabilizem o projeto, bem como a instrumentalização jurídico- administrativa do planejamento.

2. A planificação, no processo de planejamento, é realizada no momento em que, após a tomada de um conjunto de decisões, definidas em face de uma realidade determinada, inicia-se o trabalho de sistematização das atividades e dos procedimentos necessários para o alcance dos resultados previstos.

3. Implementação é o momento do processo no qual a ideia antecipada no pensamento e explicitada na planificação transforma-se em ação efetiva; é a operação, nos espaços e nos prazos determinados, das ações previstas no planejamento. É nessa fase que se dá a instalação e o início do funcionamento do empreendimento.

Assinale a alternativa correta.