A Lei 10.861/04 instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES com o objetivo de assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes. Avalie se o SINAES, ao promover a avaliação de instituições, de cursos e de desempenho dos estudantes, deverá assegurar:

I. Avaliação institucional, interna e externa, contemplando a análise global e integrada das dimensões, estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades e responsabilidades sociais das instituições de educação superior e de seus cursos.

II. O caráter público dos resultados dos processos avaliativos, resguardado o necessário sigilo dos procedimentos e dos dados.

III. O respeito à identidade e à diversidade de instituições e de cursos.

IV. A participação do corpo discente, docente e técnico-administrativo das instituições de educação superior, e da sociedade civil, por meio de suas representações.

Estão corretos:

Avalie se, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Profissional Técnica de Nível Médio, as afirmativas a seguir, relativas a avaliação e aproveitamento são falsas (F) ou verdadeiras (V):

- A avaliação da aprendizagem dos estudantes visa à sua progressão para o alcance do perfil profissional de conclusão, sendo contínua e cumulativa.

- A avaliação da aprendizagem utilizada para fins de validação e aproveitamento de saberes profissionais desenvolvidos em experiências de trabalho ou de estudos formais e não formais, deve ser propiciada pelos sistemas de ensino como uma forma de valorização da experiência extraescolar dos educandos, objetivando a continuidade de estudos segundo itinerários formativos coerentes com os históricos profissionais dos cidadãos.

- Os sistemas de ensino devem elaborar diretrizes metodológicas para avaliação e validação dos saberes profissionais desenvolvidos pelos estudantes em seu itinerário profissional e de vida, para fins de prosseguimento de estudos ou de reconhecimento dos saberes avaliados e validados, para fins de certificação profissional, de acordo com o correspondente perfil profissional de conclusão do respectivo curso técnico de nível médio.

- Aos sistemas de ensino é vedado oferecer oportunidades de complementação de estudos, visando a suprir eventuais insuficiências formativas constatadas na avaliação.

As afirmativas são respectivamente:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Profissional Técnica de Nível Médio, a organização curricular dos cursos técnicos de nível médio deve considerar, em seu planejamento, os seguintes itens, entre outros, EXCETO:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Profissional Técnica de Nível Médio, os cursos são organizados por eixos tecnológicos constantes do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, instituído e organizado pelo Ministério da Educação ou em uma ou mais ocupações da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Avalie se a estruturação dos cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, orientada pela concepção de eixo tecnológico, implica considerar os seguintes aspectos, EXCETO UM, que está ERRADO. Assinale-o.

Avalie se a articulação entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio dar-se-á de forma:

I. Integrada, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, contando com matrícula única para cada aluno.

II. Concomitante, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental ou esteja cursando o ensino médio, na qual a complementaridade entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio pressupõe a existência de matrículas distintas para cada curso.

III. Subsequente, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino médio.

Está(ão) correta(s):

Avalie, com base no Decreto 5.154/04, se a educação profissional deve observar as seguintes premissas:

I. Organização, por áreas profissionais, em função da estrutura sócio-ocupacional e tecnológica.

II. Articulação de esforços das áreas da educação, do trabalho e emprego, e da ciência e tecnologia.

III. A descentralização do trabalho como princípio educativo.

IV. A dissociabilidade entre teoria e prática.

Estão corretos apenas:

De acordo com o ECA, as seguintes afirmativas em relação ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho estão corretas, EXCETO:

“A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.” (Art. 15, ECA) Avalie se o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

II. Opinião e expressão.

III. Brincar, praticar esportes e divertir-se.

IV. Buscar refúgio, auxílio e orientação.

Estão corretos:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera adolescente a pessoa com idade entre:

Avalie se os institutos superiores de educação manterão:

I. Cursos formadores de profissionais para a educação básica, inclusive o curso normal superior, destinado à formação de docentes para a educação infantil e para as primeiras séries do ensino fundamental.

II. Programas de formação pedagógica para portadores de diplomas de educação superior que queiram se dedicar à educação básica.

III. Programas de educação continuada para os profissionais de educação dos diversos níveis.

Está correto o que se afirma em: