No final era o verbo

Alcir Pécora

O ensaísta e professor de história inglês Tony Judt (1948-2010), diretor do Instituto Erich Maria Remarque, da Universidade de Nova York, é autor, entre outros livros importantes, de Pós-Guerra, de 2005, e Reflexões sobre um Século Esquecido (1901-2000), de 2008. Sem estar à altura desses dois, há algo de mais dramático e urgente em O Mal Ronda a Terra (2010) [todos publicados pela editora Objetiva], um livro que só foi possível graças à ajuda de várias pessoas, pois já estava avançada a esclerose amiotrófica lateral que o deixou paralisado e o levou à morte poucos meses depois de terminá-lo.

O título foi extraído de um verso do poema “The Deserted Village”, de Oliver Goldsmith (1730-1774), que lamenta a destruição de uma aldeia e de suas terras para dar lugar ao jardim de uma mansão.

A crítica à transformação das casas dos pobres e de suas terras produtivas em ornamento predatório calha com o que Judt pretende dizer a respeito do desastre a que as sociedades assistem nos últimos 30 anos. Tal é o período em que se rompe o consenso social-democrático, de matriz keynesiana, e se instala a ordem mundial adotada vorazmente por Estados Unidos e Grã-Bretanha nos governos Reagan, Thatcher, Clinton, Bush, Blair e Brown.

Perdeu-se então o “senso de propósito comum” e o norte duradouro da redução da desigualdade e do acesso aos bens públicos, em favor do consumo exacerbado de bens supérfluos, do culto ao dinheiro.

Foi o que levou à panaceia da privatização, ao horror da intervenção estatal, considerada ineficiente face ao dinamismo do mercado; e dá-lhe louvor do empreendedorismo, da gestão tecnocrata, o que resultou em insensibilidade fatal para a oferta de serviços que custam caro, mas são imprescindíveis para a população: transporte público (especialmente trens e metrôs), sistemas de saúde e de previdência, segurança pública (e não privada), educação de primeira para todos, moradia decente na cidade (e não em condomínios fechados, que fragmentam o tecido urbano e o sentido de comunidade civil).

Depois de 2008, entretanto, a euforia do mercado revelou as bolhas tóxicas em suas veias. E, diante da crise, ao contrário dos que passaram saltitantes para o lado do capitalismo de Estado da mesma forma com que, antes, juravam no altar privatista da Escola de Chicago, Judt entende que esse retorno ao Estado não será simples, nem sem dor.

Para suportá-la, propõe duas ordens de considerações aos jovens que herdam a crise do contemporâneo, ambas distantes de categorias estritamente econômicas – pois, para ele, esse reducionismo estrito, tanto da parte do mercado como dos marxistas, é parte essencial do problema.

Primeiro, é preciso construir um vocabulário alternativo para o Estado, pois o que há, hoje, é uma “deficiência discursiva”, uma incapacidade de repensá-lo como híbrido viável de tolerância democrática e virtude da ação coletiva, para além dos clichês ou mesmo da “indiferença” pela ideia de bem comum (como ocorre, em parte, nas políticas de identidade, no fundo, maximização de subjetividades nas quais o grupo de semelhantes é o que importa).

Segundo, significa encontrar formas de superar o “vácuo moral”, isto é, de formular uma “economia moral” que confronte a pusilanimidade política.

Portanto, a equação do desastre contemporâneo é também literária – no verbo, ainda reside o princípio. Trata-se de inventar uma palavra carregada de nova disposição anímica, sobretudo com coragem de discordar, pois esse é o “sangue vital” das sociedades abertas e o valor mais radical a se legar aos mais jovens.

Disponível em: <http://revistacult.uol.com.br/home/2011/06/>.

Acesso em: 23 mar. 2012.

Considere o trecho: “Foi o que levou à panaceia da privatização, ao horror da intervenção estatal, considerada ineficiente face ao dinamismo do mercado; e dá-lhe louvor do empreendedorismo [...]”. Sobre a pontuação desse trecho, considerando-se as relações sintáticas e semânticas, é correto afirmar que a retirada da segunda vírgula

De acordo com a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, analise as afirmativas seguintes.

I. Quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de trinta dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo.

II. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha seu cônjuge participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante naquele processo.

III. A intimação do interessado pode ser efetuada por ciência no processo, por telegrama ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado, com antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.

IV. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, mesmo quando não imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções.

V. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em três anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

Assinale a opção correta.

De acordo com a Instrução Normativa nº 01/2001 da Secretaria Federal de Controle Interno, é atividade precípua do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal:

Em auditoria, o método de amostragem é aplicado como forma de viabilizar a realização de ações de controle. A utilização desse método viabiliza a realização dessas ações quando

As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária destinam-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro.

Assinale a opção correta a respeito das exigências legais para contratação desse tipo de operação de crédito.

Analise as proposições seguintes e coloque ( V ) para as Verdadeiras e ( F ) para as Falsas.

( ) Nenhum processo, documento ou informação poderá ser sonegado aos servidores dos Sistemas de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, no exercício das atribuições inerentes às atividades de registros contábeis, de auditoria, fiscalização e avaliação de gestão, salvo aqueles que correm em segredo, por envolver assuntos de caráter sigiloso, nos termos da lei.

( ) A avaliação das unidades de auditoria interna das entidades da Administração Indireta Federal consiste em avaliar o desempenho destas e visa comprovar se estão estruturadas de forma adequada, realizando suas funções de acordo com os respectivos planos de trabalho.

( ) Compete à Secretaria Federal de Controle Interno fiscalizar e avaliar a execução dos programas de governo, inclusive ações descentralizadas realizadas à conta de recursos oriundos dos orçamentos da União, quanto ao nível de execução das metas e dos objetivos estabelecidos e à qualidade do gerenciamento.

( ) Não estão sujeitos ao procedimento de tomada de contas aqueles que são ou não pagos pelos cofres públicos e que, por ação ou omissão, derem causa à perda, à subtração, ao extravio ou ao estrago de valores, bens e materiais da União pelos quais sejam responsáveis.

Assinale a opção que apresenta a sequência correta.

Receita de impostos (R$) ........................................................................................................... 11.350,00

Receita de contribuições (R$) ...................................................................................................... 3.000,00

Receita de contribuições de melhoria (R$) .................................................................................. 1.870,00

Receita patrimonial (R$) ............................................................................................................... 2.530,00

Receita de alienação de bens (R$) .............................................................................................. 5.000,00

Receita agropecuária (R$) ........................................................................................................... 1.200,00

Receita de operações de crédito (R$) ......................................................................................... 8.000,00

Receita industrial (R$) .................................................................................................................. 3.500,00

Receita de serviços (R$) .............................................................................................................. 6.550,00

Receita de amortização de empréstimos (R$) ............................................................................. 2.300,00

Considerando apenas os saldos acima listados e de acordo com a classificação das receitas públicas em categorias econômicas constante na Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que o total das receitas correntes desse ente é de

Considerando o disciplinamento legal dispensado aos contratos administrativos, marque a opção correta.

O título do texto revela, do ponto de vista da coerência textual, um procedimento de

A respeito dos estágios da despesa pública, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinale a opção correta.