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A lei 6.938, de 31 de agosto de 1981 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro de Defesa Ambienta. O Sisnama é constituído de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações incluídas pelo Poder Público, sendo estruturado da seguinte forma:
O Conselho de Governo, órgão (______), deve assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais. O Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), órgão (______),deve assessorar, estudar e propor, ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida. O Ministério do Meio Ambiente da Presidência da República, órgão (______), deve planejar, coordenar, supervisionar e controlar a política nacional e as diretrizes governamentais. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, são os órgãos (________).
Assinale a alternativa que apresenta as palavras que preenchem CORRETAMENTE as lacunas, na ordem em que aparecem no texto.
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( ) Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências, os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação ambiental e a situação econômica do infrator, no caso de multa. ( ) As circunstâncias que atenuam a pena são baixo grau de instrução ou escolaridade do agente, arrependimento do infrator, comunicação prévia pelo agente do perigo iminente e colaboração com os agentes encarregados do controle ambiental. ( ) São crimes contra o meio ambiente aqueles praticados contra a fauna, a flora, a administração ambiental, o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, e a poluição de qualquer natureza, em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. ( ) As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade, excluindo, nestes casos, a responsabilidade das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo ato. ( ) As penas restritivas de direito são a prestação de serviços comutários e a prestação pecuniária, somente.
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Com relação aos nanomateriais de carbono é INCORRETO afirmar que:
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- FundamentosPropriedades das Substâncias
- FundamentosSubstâncias, Misturas e Processos de Separação
- Química InorgânicaSoluções e Substâncias Inorgânicas
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Para cada átomo a seguir foi atribuído um número.
(0)Li (3)Be (6)F (10)Cl (20)Na
A soma dos números que correspondem ao átomo com o maior raio e ao átomo com a maior primeira energia de ionização é:
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