Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma peculiaridade do sistema de custos no Brasil

Referente à Receita e Despesa Pública, todas as alternativas estão corretas, EXCETO UMA, assinale-a.

De acordo com o artigo 18 da Constituição Federal de 1988, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Em relação ao que dispõe a Constituição Federal sobre a organização político-administrativa brasileira, leia com atenção as alternativas a seguir e marque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) A capital Federal é o Distrito Federal.

( ) Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas por Decreto.

( ) Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

( ) A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Assinale a opção que contenha a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Referente à avaliação de desempenho no serviço público, assinale a alternativa CORRETA.

Associe a coluna da direita com a da esquerda de acordo com os tipos de licitação pública e suas características.

(1) Melhor Técnica
(2) Melhor Lance ou Oferta
(3) Menor Preço
(4) Técnica e Preço

( ) É a seleção da melhor proposta que resulta da média ponderada das notas atribuídas aos fatores técnica e preço, valorados na conformidade dos pesos e critérios estabelecidos no ato convocatório.

( ) Considera o valor monetário como único fator de julgamento, tendo, como critério de classificação das propostas, o valor mais baixo apresentado.

( ) Demonstra que a Administração Pública pretende é a obra, o serviço, o equipamento ou o material mais eficiente, mais durável, mais aperfeiçoado, mais rápido, mais rentável, mais adequado, enfim, aos objetivos de determinado empreendimento ou programa administrativo.

( ) É o tipo de licitação especialmente adequando para venda de bens, outorga onerosa de concessões e permissões de uso e de bens ou serviços públicos e locação em que a Administração pública é a locadora, cuja proposta vencedora é a que faz a maior oferta.

Assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA de associação, de cima para baixo.

Conforme a lei 8112/1990, a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa. Sobre esses procedimentos, sindicância e processo administrativo disciplinar, para apuração de irregularidades, avalie as afirmações adiante e marque com (V) as verdadeiras e com (F) as falsas.

( ) Na hipótese do relatório da sindicância concluir que a infração está capitulada como ilícito penal, a autoridade competente encaminhará cópia dos autos à autoridade policial, suspendendo a instauração do processo disciplinar.

( ) O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, que indicará, o seu presidente e secretário, devendo ambos serem ocupantes de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.

( ) O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

( ) O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases: instauração, investigação, audiência de instrução e julgamento e sentença.

( ) Da sindicância poderá resultar: arquivamento do processo; aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias ou instauração de processo disciplinar.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.

Assinale a alternativa que NÃO está relacionada com a organização político-administrativa do Brasil.

Associe a coluna da direita com a da esquerda de acordo com os elementos da administração pública, suas características e conceitos.

(1) Conceito do Estado moderno
(2) Elementos Fundamentais do Estado
(3) Cidadania
(4) Administração Pública

( ) Está estreitamente vinculado com a noção de poder Institucionalizado, isto é, o Estado se forma quando o poder está na instituição e não no indivíduo.

( ) Expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo.

( ) Governo, Povo e Território.

( ) É todo o aparelhamento do Estado preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas.

Assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA de associação, de cima para baixo.

A abordagem do novo serviço público surgiu com o intuito de promover e reafirmar os valores da democracia, da cidadania e do interesse público. Esta abordagem apresenta princípios que lhe são próprios. Nesse sentido, assinale a alternativa que representa os princípios-chave do novo serviço público.

O termo Políticas Públicas refere-se às ações do governo para atender a demandas sociais, envolvendo os processos de formulação, implementação e avaliação.

O processo de avaliação tem como propósito verificar se a política pública atingiu os objetivos pretendidos ou não.

Em relação ao assunto avaliação de políticas públicas, analise as alternativas e assinale com (V) as verdadeiras e com (F) as falsas.

( ) Avaliação somativa ocorre durante o processo de implementação de uma política pública para fins de ajustes imediatos.

( ) A avaliação por impacto visa a análise sistemática das mudanças significativas na vida das pessoas, decorrentes da política pública implementada.

( ) A eficiência econômica trata da relação entre inputs (recursos utilizados) e outputs (produtividade).

( ) O critério eficácia visa avaliar numa política pública a correspondência do nível de alcance de metas ou objetivos preestabelecidos.

( ) Avaliação formativa é realizada após a implementação da política pública, ou seja, investiga em que medida o programa atinge os resultados esperados pelos formuladores.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.