Servidor público é:

Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas:

Ao servidor público é proibido:

I – Participar, sob qualquer hipótese, de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não.

II – Ausentar-se do serviço durante o expediente sob qualquer hipótese;

III – Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;

IV – Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;

São deveres dos servidores públicos federais:

I – Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder;

II – Cumprir todas as ordens superiores;

III – Ser leal às autoridades administrativas da repartição a que serve;

IV – Levar ao conhecimento da autoridade superioras irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo;

Na hipótese de contratação direta,com dispensa de licitação, em razão de situação de emergência ou de calamidade pública, o contrato decorrente.

São casos de inexigibilidade de aplicação do certame licitatório, exceto:

Determina a Lei 8.112/90 que a vacância não decorrerá de:

Nos exatos termo da Lei 8.112/90,ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores, exceto:

Sobre a Lei 8.112/90, indique a opção correta:

O Decreto nº. 5.825, de 29 de junho de 2006, que estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, disciplina que o resultado do Programa de Avaliação de Desempenho deverá alcançar os seguinte objetivos, exceto: