Durante um curso de formação para novos servidores, discutiu-se a aplicação do princípio da proteção integral previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Um dos participantes questionou qual era a faixa etária considerada adolescência para fins de garantia de direitos e responsabilidades específicas, em termos legais. Segundo o ECA, sobre esse questionamento, é correto afirmar que a adolescência é compreendida no período de

O que acontece se as teclas de atalho Shift + Del forem pressionadas quando aplicadas a um item selecionado em um documento do Writer?

Para selecionar itens que não são consecutivos em um texto no Writer, pode-se pressionar quais teclas de atalho?

A Constituição Federal de 1988, ao vedar a acumulação remunerada de cargos públicos para garantir a dedicação do servidor, prevê exceções expressas quando há compatibilidade de horários. E uma hipótese de acumulação expressamente permitida pela CF a de

Em um instituto federal, está em andamento o processo de consulta à comunidade escolar para a escolha do reitor. Os diferentes segmentos da comunidade participam ativamente da manifestação, cientes de que a Lei Federal nº 11.892/2008 estabelece critérios para a ponderação de seus votos. Com base na referida Lei, sobre o processo de consulta à comunidade escolar para a nomeação do reitor dos institutos federais, assinale a alternativa correta.

Durante um processo disciplinar, foi verificado que um servidor cometeu infração funcional grave. Contudo, a comissão entendeu que, por não haver prejuízo ao erário, a infração não deveria ser punida. Com base na Lei nº8.112/1990, a análise da comissão está:

Segundo a LGPD e sua aplicação na Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Segundo o Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, o(a) __________ da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescido(a) da ideia de que o fim é sempre o bem comum.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Um servidor público federal, ao julgar um processo administrativo disciplinar, deixa de motivar sua decisão de demitir o servidor alvo do processo, alegando que, por se tratar de cargo de confiança, não havia necessidade de justificar formalmente a demissão do servidor investigado. Sobre a conduta do servidor, analise as asserções abaixo e a relação proposta entre elas:

I. Viola o princípio da motivação, pois a Administração deve justificar os atos que resultem em sanções, especialmente as que impliquem punição.

PORQUE

II. A Lei nº 9.784/1999 exige que atos administrativos que imponham sanções tenham seus motivos claramente expostos.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:

I. Um servidor público que utiliza linguagem depreciativa e manifesta opiniões contundentes sobre um colega em reunião interna viola o dever de urbanidade e respeito.

PORQUE

II. A urbanidade e o respeito são essenciais para a dignidade da função pública e para a manutenção de um ambiente de trabalho harmonioso.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.