A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e, após as alterações apresentadas pela Lei n.º 12.796/2013, define que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de uma educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

A educação básica está organizada da seguinte forma:

O Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA) tem se constituído um importante referencial para o planejamento pedagógico de professores que objetivam desenvolver suas aulas na perspectiva inclusiva. Atender a um ensino que visa garantir de forma universal o acesso à informação e ao conhecimento requer por parte do professor planejar formas diferenciadas e variadas de ensinar o currículo considerando os diferentes estilos e ritmos de aprendizagem dos estudantes.

A perspectiva de ensino embasada no Desenho Universal para a Aprendizagem está fundamentada em três princípios. São eles:

I. Da representação.

II. Da ação e execução.

III. Da compreensão.

IV. Da ação e expressão.

V. Do engajamento.

Estão corretas apenas as afirmativas

A Tecnologia Assistiva voltada para a área da educação e do trabalho tem como proposição a superação das barreiras encontradas pelas pessoas na realização das atividades de ensino e de aprendizagem, pesquisa e extensão, assim como na área do trabalho. Estudos desenvolvidos pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) descrevem vários desafios da Tecnologia Assistiva para garantir a superação dessas barreiras e possibilitar a plena participação das pessoas com deficiência na educação e no mundo do trabalho.

Considerando os desafios da tecnologia assistiva voltados à área da educação e do trabalho, faça a associação correta entre as duas colunas, relacionando o tipo de desafio da tecnologia assistiva à sua descrição.

1. Usabilidade da tecnologia assistiva na educação e no trabalho.

2. Acesso da tecnologia assistiva na educação e no trabalho.

3. Concessão da tecnologia assistiva na educação e no trabalho.

4. Conhecimento da tecnologia assistiva na educação e no trabalho.

A. Faltam materiais didáticos acessíveis, bem como recursos que possibilitem e/ou facilitem a comunicação de pessoas com deficiência nos espaços de educação e trabalho.

B. Existem poucos centros de referência para desenvolvimento de materiais e orientação de profissionais e usuários sobre a tecnologia assistiva.

C. Os produtos da tecnologia assistiva têm o importante papel de auxiliar as pessoas com deficiência na aprendizagem nas mais diversas áreas, no entanto ainda são pouco explorados no Brasil.

D. Um número significativo de escolas não está equipado com produtos assistivos que proporcionem apoio para o Atendimento Educacional Especializado (AEE).

A associação correta entre números e letras é:

Ao longo dos últimos anos, tanto o conceito de pessoa com deficiência, como o de avaliação da deficiência tiveram uma evolução na perspectiva de suas definições. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) estabelece que a avaliação da deficiência será realizada por equipe multidisciplinar e interdisciplinar.

De acordo com a LBI, a avaliação da deficiência, quando necessária, será

Em 1943, o psiquiatra austríaco naturalizado americano, chamado Leo Kanner, publicou suas primeiras descobertas acerca do autismo. Kanner descreveu um estudo feito com onze crianças, as quais se diferenciavam por possuírem algumas características atípicas em relação à maioria das crianças. Atualmente, estudos e legislações têm avançado e contribuído para uma melhor compreensão e definição acerca do Transtorno do Espectro Autista (TEA). De acordo com a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, é considerada pessoa com TEA aquela portadora de síndrome clínica, podendo ser caracterizada de diferentes formas.

Considerando o Transtorno do Espectro Autista (TEA), indique V, para as sentenças verdadeiras, e F, para as falsas.

( ) Deficiência alternada e clinicamente significativa da comunicação e da interação social, marcada ora por comunicação verbal e ora por não-verbal.

( ) Ausência de reciprocidade social.

( ) Dificuldade em aderir a rotinas.

( ) Falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento.

( ) Padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades.

( ) Alta habilidade em atividades de comunicação e oratória.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Constituir espaços inclusivos requer que os sistemas sociais sejam adequados, de modo que as barreiras e os demais fatores excludentes sejam eliminados. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) define as barreiras como sendo qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.

Segundo a LBI, as barreiras são classificadas em:

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2016, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

São conceitos estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão:

I. Pessoa com deficiência: aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais obstruem as possibilidades de exercer de forma plena e com autonomia seus diretos.

II. Pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tem por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.

III. Desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas com deficiência, sem necessidade de adaptação, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

IV. Adaptações razoáveis: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.

Estão corretas apenas as afirmativas

As salas de recursos multifuncionais são espaços da escola onde se realiza o Atendimento Educacional Especializado para alunos público-alvo da Educação Especial. Conforme descrito na Resolução nº 04 de 02 de outubro de 2009, a qual institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, para atuar neste atendimento, o professor deve ter formação inicial que o habilite para a docência e formação específica para a Educação Especial.

De acordo com a Resolução nº 04/2009, o professor do Atendimento Educacional Especializado tem como atribuições, EXCETO:

De acordo com a política que institui a Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a Educação Especial é definida como uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades da educação e realiza o Atendimento Educacional Especializado (AEE).

São características do AEE, segundo a política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva:

I. Ter como função complementar ou suplementar a formação dos alunos público-alvo da educação especial.

II. Ser realizado, prioritariamente, nas salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular.

III. Estar articulado com a proposta pedagógica de um ensino educacional especializado.

IV. Ter o plano do AEE elaborado pelo gestor em articulação com o projeto pedagógico da escola.

Estão corretas apenas as afirmativas

A Tecnologia Assistiva é uma importante área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que tem muito a contribuir com o processo de inclusão de pessoas com deficiência. De acordo com Bersch e Schirmer (2005), a Tecnologia Assistiva é composta por ______________ e ____________ que possibilitam maior independência funcional da pessoa com deficiência em atividades de seu interesse.

As palavras que preenchem corretamente as sentenças, completando-as, são: