Com base nas disposições da Lei nº 8.112/1990, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os cargos públicos são criados por lei.
( ) A nomeação é o ato de investidura do servidor no cargo público.
( ) A posse em cargo público é personalíssima, devendo o empossado comparecer ao ato pessoalmente, sendo vedada a realização do ato por meio de procuração, ainda que com poderes específicos.
( ) A promoção e a demissão são formas de vacância de cargo público.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Maria, servidora federal concursada do quadro técnico administrativo do Instituto Federal do Sul de Minas Gerais, desconhece a legislação referente ao plano de carreira da categoria. João, seu colega de setor, explicou-lhe que, com base no que dispõe a Lei nº 11.091/2005 e suas alterações, os cargos que compõem o plano de carreira estão organizados em ___ níveis de classificação.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

João foi aprovado em concurso público para o cargo de Técnico Administrativo em Educação do Instituto Federal do Sul de Minas Gerais, tomando posse em 05/01/2025. Considerando a legislação vigente, o período de estágio probatório de João terá duração de quantos meses?

Com base no disposto no Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. É vedado ao servidor público ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.
II. É vedado ao servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
III. É direito do servidor público usar informações obtidas em razão do cargo em benefício próprio, desde que tal conduta não gere prejuízos a terceiros ou à Administração Pública.
IV. É dever do servidor público abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

Conforme a Lei nº 11.892/2008, o mandato do(a) Reitor(a) dos Institutos Federais será de ______ anos, _________________ recondução.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Visando as sanções previstas na Lei nº 8.429/1992, o prazo de prescrição para a ação judicial é de _____ anos, contados a partir da _______________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, são requisitos para a configuração de improbidade administrativa:

I. Negligência administrativa.
II. Imperícia.
III. Dolo.
IV. Erro escusável.

Quais estão corretos?

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, o recurso administrativo tem efeito suspensivo:

A Lei nº 9.784/1999 estabelece os princípios que regem o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Entre eles, encontra-se o princípio da:

Sobre a remoção, prevista na Lei nº 8.112/1990, analise as assertivas abaixo:

I. A pedido, independentemente do interesse da administração, há hipótese de remoção para acompanhar cônjuge ou companheiro, desde que o outro servidor tenha sido removido de ofício.
II. A remoção por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente exige comprovação por junta médica oficial.
III. A remoção em virtude de processo seletivo exigirá que o número de interessados seja igual ou inferior ao número de vagas.

Quais estão INCORRETAS?