Considerando as atribuições do Reitor do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), conforme disposto nos Artigos 21 e 22 do Regimento Geral, assinale a alternativa correta:

Segundo a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta as licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa que não caracteriza uma hipótese de dispensa de licitação:

De acordo com a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece o novo regime jurídico das licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa que reflete corretamente as características da modalidade Pregão:

De acordo com o Decreto n.º 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é dever fundamental do servidor público:

De acordo com o texto “Violência de gênero: índices são ruins e devem piorar”, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública revela que no Brasil _______________, destacando a vulnerabilidade específica de grupos como crianças, mulheres e a população negra. O trecho que completa adequadamente a frase é:

Sobre as seguintes orações subordinadas do texto “Violência de gênero: índices são ruins e devem piorar”, podemos fazer as seguintes afirmações:

I. A oração “que falhamos miseravelmente em proteger crianças, mulheres e a população negra” é uma oração subordinada substantiva objetiva direta, pois complementa o sentido do verbo “confirmam”.

II. A oração “No mesmo tempo em que você gasta assistindo a 20 vídeos de 30 segundos no TikTok” é uma oração subordinada adverbial temporal, pois indica o tempo em que ocorre a ação descrita na oração principal.

III. A oração “É bastante provável que essa vítima tenha no máximo 13 anos” contém uma oração subordinada substantiva subjetiva, que funciona como sujeito do verbo “é”.

IV. A oração “quando se é mulher” é uma oração subordinada adverbial temporal, pois indica uma circunstância de tempo na oração principal.

Estão corretas apenas as alternativas:

Leia as seguintes afirmativas sobre a estrutura sintática do período "TSE tem jurisprudência pacificada sobre fraude à cota de gênero para as Eleições 2024":

I. A oração possui um sujeito simples, "TSE", e um predicado que informa algo sobre o sujeito, especificando que ele possui uma "jurisprudência pacificada sobre fraude à cota de gênero para as Eleições 2024".

PORQUE

II. Na oração, o sujeito tem um único núcleo, e o predicado é formado pelo verbo "tem", pelo objeto direto "jurisprudência pacificada", que é complementado pelo complemento nominal "sobre fraude à cota de gênero", e pelo adjunto adverbial de finalidade "para as Eleições de 2024".

A partir da análise e interpretação dessas afirmativas, conclui-se que:

Sobre o uso de e-mails na administração pública, podemos fazer diversas afirmações, entre elas:

I. A estrutura de e-mails na administração pública deve incluir a inserção de local e data logo após o fecho, pois esses elementos são obrigatórios para caracterizar o e-mail como um documento oficial adequado.

II. O texto dos e-mails na administração pública deve começar sempre com uma saudação formal, utilizando vocativos como “Senhor” ou “Senhora”, seguidos do cargo do destinatário, ou “Prezado Senhor” e “Prezada Senhora”, especialmente quando enviado a instituições ou pessoas desconhecidas.

III. “Atenciosamente”, assim como sua abreviação “Att.”, e outras expressões como “Abraços” e “Saudações” são considerados fechos padrão em comunicações oficiais, sendo vistos como apropriados para e-mails profissionais na administração pública.

IV. O e-mail, como um gênero textual utilizado na administração pública, pode ser considerado um documento oficial, assim como o ofício, e, portanto, deve sempre evitar o uso de linguagem que não seja compatível com o caráter formal exigido para comunicações oficiais.

Estão corretas apenas as alternativas:

Os atos administrativos podem ser classificados em diferentes espécies, cada uma com suas características e finalidades específicas e é de fundamental importância compreender as diferentes espécies de atos administrativos, pois cada uma possui regime jurídico próprio e implicações específicas para a Administração e os administrados. Deste modo, a Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, disciplina principalmente os atos administrativos ____________________ relacionados às licitações e contratos no âmbito da Administração Pública.

Qual espécie de ato administrativo preenche corretamente a lacuna:

Liana, uma assistente em administração experiente no Instituto Federal do Tocantins (IFTO), sempre se orgulhou de sua conduta ética e profissional. Ela acreditava que o serviço público era uma missão e que cada servidor tinha a responsabilidade de agir com integridade e respeito ao cidadão. Um dia, Liana recebeu um pedido incomum de um colega de outro departamento. Ele solicitou que ela alterasse algumas informações em um documento oficial, justificando que era apenas um pequeno ajuste para facilitar um processo. Liana sabia que a alteração, embora parecesse insignificante, contrariava as normas e procedimentos do IFTO.

Diante da situação, Liana se viu em um dilema. De um lado, ela queria ajudar o colega e evitar conflitos. De outro, ela tinha consciência de que ceder à solicitação seria uma violação do Código de Ética. Lembrou-se dos princípios que norteavam sua conduta: a moralidade, a impessoalidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência. Após refletir, Liana decidiu conversar com o colega e explicar que não poderia atender ao seu pedido. Ela ressaltou a importância de seguir as normas e procedimentos, mesmo que isso pudesse causar algum transtorno. O colega, inicialmente contrariado, acabou compreendendo a posição de Liana e buscou outras alternativas para solucionar o problema, dentro dos limites.

A atitude de Liana, embora tenha gerado um breve momento de tensão, fortaleceu sua reputação como servidora ética e comprometida com o interesse público. Seus colegas passaram a admirá-la ainda mais por sua postura firme e corajosa. Liana, por sua vez, sentiu-se realizada por ter agido de acordo com seus princípios e valores, reafirmando seu compromisso com o serviço público e a sociedade.

O servidor público deve ter em mente que a busca pelo dever ético, ou Ethos público, é um processo contínuo e ininterrupto. Não se trata apenas de cumprir as regras estabelecidas, mas de internalizar os valores e princípios que norteiam a função pública, buscando sempre o aperfeiçoamento de sua conduta. Paralelamente, é essencial que haja um constante aprimoramento das normas deontológicas, adequando-as às novas realidades e desafios enfrentados pela Administração Pública, de modo a garantir a consecução da ética no serviço público e a preservação do interesse da coletividade.

Dos princípios listados abaixo, todos são expressamente previstos na Constituição Federal de 1988 (art. 37) e fundamentais para a Administração Pública em qualquer esfera. No entanto, um deles NÃO está explicitamente mencionado no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). Assinale qual: