Acerca da administração político-administrativa da União, dos estados e municípios e dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue o item que se segue.

É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

Acerca da administração político-administrativa da União, dos estados e municípios e dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue o item que se segue.

Não compete ao Tribunal de Contas da União (TCU) apreciar a legalidade dos atos de nomeação para cargo de provimento em comissão na administração direta e indireta no âmbito federal.

Acerca da administração político-administrativa da União, dos estados e municípios e dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue o item que se segue.

É autorizado ao Congresso Nacional delegar ao Ministro do Meio Ambiente a competência para elaborar o novo código florestal.

A respeito de Poder Judiciário, funções essenciais à Justiça e servidores públicos, julgue o item que se segue.

Os juízes, assim como os servidores públicos civis em geral, gozam da garantia da inamovibilidade.

A respeito de Poder Judiciário, funções essenciais à Justiça e servidores públicos, julgue o item que se segue.

O Ministério Público Federal é órgão vinculado ao Ministério da Justiça e sua proposta orçamentária é elaborada pela Casa Civil da Presidência da República.

A respeito de Poder Judiciário, funções essenciais à Justiça e servidores públicos, julgue o item que se segue.

Um cidadão juridicamente pobre deve procurar a Advocacia- Geral da União para orientá-lo e defendê-lo em demanda judicial contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A respeito de Poder Judiciário, funções essenciais à Justiça e servidores públicos, julgue o item que se segue.

É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos abrangidos pelo regime de previdência dos titulares de cargos efetivos da União que exercem atividades de risco.

A respeito de Poder Judiciário, funções essenciais à Justiça e servidores públicos, julgue o item que se segue.

Um cidadão residente em um município do estado de Alagoas pode propor ação no Distrito Federal para buscar a reparação dos danos em razão da colisão de um veículo da União contra o seu, ocorrida em Belo Horizonte.

A respeito de Poder Judiciário, funções essenciais à Justiça e servidores públicos, julgue o item que se segue.

O Supremo Tribunal Federal (STF), ao declarar a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, dará ciência ao poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.

Com relação ao estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB), julgue o item seguinte.

O currículo no IFB está fundamentado em bases filosóficas, epistemológicas, metodológicas, socioculturais e legais, expressas no seu Plano de Desenvolvimento Institucional e no seu Projeto Pedagógico Institucional.