Em relação às modalidades de licitação, é correto afirmar, nos termos da Lei nº 14.133/2021, que:

Analise as assertivas a seguir levando em conta as definições estabelecidas pela nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). Ou seja, para fins da referida lei:

I. Bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

II. Contratação por tarefa é o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

III. Contratante é a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.

Quais estão corretas?

Graciliano José foi aprovado no concurso do INSS em janeiro de 2020 e nomeado em fevereiro de 2020. De acordo com o que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990) sobre a estabilidade do servidor público, assinale a alternativa correta.

Augusto é servidor público federal do Instituto Federal de Educação. Em janeiro de 2023, sofreu um acidente e, atualmente, possui algumas limitações que impedem o exercício do seu antigo cargo, mas não o impedem de trabalhar. De acordo com que estabelece a Lei nº 8.112/1990, o que deverá acontecer com Augusto?

A Lei nº 12.527/2011 representou importante marco na facilitação do acesso das pessoas a informações de interesse público, impedindo a adoção de condicionalidades que inviabilizem a solicitação. Sobre o procedimento de acesso à informação regulamentado pela referida lei, assinale a alternativa INCORRETA.

Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, a partir do que estabelece a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

( ) Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da administração direta e indireta, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

( ) O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social.

( ) Para efeitos da Lei de Improbidade, consideram-se agente público o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em contabilidade pública (Lei nº 4.320/1964), é um exemplo de receita orçamentária:

Analise as assertivas a seguir a respeito dos créditos adicionais:

I. A vigência dos créditos adicionais suplementares é restrita apenas ao exercício financeiro em que eles forem abertos.

II. Além de prévia exposição justificativa, os créditos especiais, assim como os suplementares, somente podem ser abertos se houver recursos disponíveis para ocorrer a despesa.

III. Os créditos adicionais especiais são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Quais estão corretas?

Os procedimentos substantivos têm como finalidade verificar a suficiência, a exatidão e a validade dos dados obtidos pela auditoria. São empregados pelo auditor quando é necessário obter evidências suficientes e convincentes sobre as transações, que lhe proporcionem fundamentação para a sua opinião acerca de determinado fato e, segundo as normas técnicas, dividem-se em:

A possibilidade de insucesso do auditor ao emitir uma opinião sobre as demonstrações contábeis, ou seja, o perigo a que está sujeito o auditor de errar em sua opinião a respeito das demonstrações contábeis, quando elas contiverem distorções relevantes, é o que as normas técnicas (NBC TA 200 (R1)), denominam de risco: