Em consonância com o Art. 28 do “Estatuto da Pessoa com Deficiência” (Senado Federal, 2015) sobre as incumbências do poder público, analise as assertivas abaixo.

I. O sistema educacional deve aprimorar os sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.

II. Produção de projetos pedagógicos que institucionalizem o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.

III. Oferecimento de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e, na modalidade escrita, da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

IV. Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.

Quais estão corretas?

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos apresentados pela Lei Federal nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança de do Adolescente.

Coluna 01

1. Família natural.

2. Família extensa ou ampliada.

3. Guarda.

4. Adoção.

Coluna 02

( ) Aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.

( ) Destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

( ) Atribui a condição de filho, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

( ) A comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

João Henrique, atualmente com 15 anos, deseja fazer a sua primeira viagem para fora do país. De acordo com o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre autorização para viajar, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

II. O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 7 (sete) aos 21 (vinte um) anos de idade, apenas.

III. O ensino será ministrado com base no respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade.

II. A LGPD aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

III. A LGPD aplica-se apenas às pessoas jurídicas, não abarcando a tutela dos dados pessoais das pessoas físicas.

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 37, Capítulo VII, estabelece os princípios e normas que regem a Administração Pública. De acordo com o conteúdo previsto no referido artigo, assinale a alternativa correta.

Ainda em consonância com o artigo “As neurociências e suas interfaces com a educação: a neurobiologia das emoções e sua importância no processo de ensino-aprendizagem” (Souza et al., 2019), assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme o artigo “As neurociências e suas interfaces com a educação: a neurobiologia das emoções e sua importância no processo de ensino-aprendizagem” (Souza et al., 2019):

“(...) importante para o processo de ensino-aprendizagem porque elas: 1) mobilizam recursos cognitivos existentes (principalmente atenção, percepção e memória); 2) são fenômenos que indicam a presença de algo significante em um determinado momento; 3) determinam a escolha de ações subsequentes; 4) provocam alterações na fisiologia e nos processos mentais do organismo com o objetivo de aproximação, confronto ou afastamento de um determinado estímulo” (p. 04 e 05).

A descrição acima se refere à:

Conforme o livro “Piaget, Vygotsky, Wallon: teorias psicogenéticas em discussão” (TAILE; OLIVEIRA; PINTO, 1992), no que concerne ao capítulo “Vigotski e o processo de formação de conceitos”, de Marta Kohl de Oliveira, analise as assertivas abaixo.

I. “Vigotsky tem como um de seus pressupostos básicos a ideia de que o ser humano se constitui como tal na sua relação com o outro social. A cultura torna-se parte da natureza humana num processo histórico que, ao longo do desenvolvimento da espécie e do indivíduo, molda o funcionamento psicológico do homem” (p. 27).

II. “(...) o ser humano cria as formas de ação que o distinguem de outros animais. Sendo assim, a compreensão do desenvolvimento psicológico não pode ser buscada em propriedades naturais do sistema nervoso” (p. 27).

III. “Vigotsky aceitou, portanto, a ideia de funções mentais fixas e imutáveis, trabalhando com a noção do cérebro como um sistema fechado, de pouca plasticidade, cuja estrutura e cujos modos de funcionamento são moldados ao nascer” (p. 07 e 28).

IV. “Nos estágios iniciais do desenvolvimento, as atividades mentais apoiam-se, sobretudo, em funções mais elementares, enquanto em estágios subsequentes a participação de funções superiores torna-se mais importante” (p. 29).

Quais estão corretas?

De acordo com o artigo “A dimensão ética e política da pesquisa em psicologia escolar” (CAVALCANTE; MARINHO-ARAUJO, 2019), analise as assertivas abaixo:

I. A produção de conhecimento científico não se qualifica apenas pela utilização de técnicas que sejam adequadas ou pela produção de dados fidedignos, mas, também, pelas implicações éticos e políticas com a produção de conhecimentos capazes de proporcionar alternativas de transformação social diante dos problemas, das necessidades e dos interesses dos grupos dominados e maiorias populares.

II. A produção científica em Psicologia Escolar pode e deve constituir-se em ato político, assumindo compromissos com as mudanças de condições sociais, históricas e culturais injustas e coercitivas, conduzindo processos emancipatórios da humanidade.

III. A transformação social do compromisso ético-político das pesquisas em Psicologia Escolar não precisa se comprometer com o impacto do trabalho infanto-juvenil e os índices de evasão e repetência escolares, nem com os determinantes sociais do processo de escolarização, posto que não se vinculam com a temática de pesquisa.

IV. A pesquisa em Psicologia Escolar pode se materializar de diferentes formas: sistematização de perfil, identidade e competências profissionais para os psicólogos escolares; promoção de reconfigurações na formação inicial; construção de espaços para o desenvolvimento profissional, tais como as formações continuadas; elaboração de sugestões para a atuação em Psicologia Escolar.

Quais estão corretas?