O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define o Conselho Tutelar como órgão permanente com autonomia, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Compete aos Conselhos a proteção da criança e do adolescente sempre que estes estiverem ameaçados ou violados nos seus direitos. Dessa forma, a Lei garante a empregabilidade das medidas de proteção à criança e ao adolescente. Sobre essas medidas, analise as assertivas abaixo:

I. Cabe ao conselho verificar, apontar e encaminhar a criança ou adolescente ao juizado de menor quando este provar as perdas de direito.

II. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.

III. Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.

IV. Direito e deveres são demandas oriundas da sociedade civil organizada e imposta a criança ou adolescentes para seu cumprimento rigoroso.

Quais estão corretas?

A prática de bullying é muito evidente entre os jovens e adolescentes. Tendo em vista que essas ações levam à indisciplina e à violência, o Congresso Nacional instituiu a Lei nº 13.185/2015, prevendo um Programa de Combate à Intimidação Sistemática. Seja direta ou indiretamente, o bullying se caracteriza por alguns critérios, quais sejam:

I. Indivíduo submisso, apático, cabisbaixo e sistemático.

II. Comportamento agressivo e intencionalmente nocivo e comportamento repetitivo (perseguição repetida).

III. Indivíduo com comportamento depressivo, emocional abalado e introspectivo.

IV. Intimidação sistemática quando há violência física ou psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação.

Quais estão corretas?

Atualmente, a violência é causa de conflitos e contendas entre adolescentes e jovens em inúmeros espaços sociais. Essas violências se apresentam de vários aspectos, como violência verbal, física, psicológica etc. Sendo assim, assinale a alternativa que fundamenta uma ação para jovens e adolescentes que participam na sociedade, com perspectiva saudável e de igualdade.

Quais entidades e instituições, estabelecidas no Estatuto da Juventude, deverão formular e implantar medidas de democratização de acesso e permanência com programas de assistência estudantil e inclusão social para estudantes?

O Estatuto da Juventude dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE). São diretrizes do Estatuto da Juventude, EXCETO:

Atualmente, prevê-se que os órgãos governamentais e não governamentais, com base nas leis, elaboram programas e ações voltados para a juventude com o propósito de evitar as discriminações que estão presentes em situações de exclusão social de jovens. Sendo assim, a Lei nº 12.852/2013 estabelece que o jovem tem direito à diversidade e à igualdade de direitos e de oportunidades e não será discriminado por motivo de:

I. Moradia urbana ou rural.

II. Raça, etnia e orientação sexual.

III. Opção por diferentes gêneros musicais.

IV. Opinião, deficiência e condição social ou econômica.

V. Cultura, origem, idade, sexo, idioma ou religião.

Quais estão corretas?

Todo jovem tem direito à educação de qualidade, e a educação básica é obrigatória e gratuita, inclusive a quem não teve acesso na idade adequada. Sendo assim, se o jovem está fora da idade adequada, de que forma a Lei estabelece que o Estado ofereça essa educação?

De que forma o poder público pode realizar a interlocução com a juventude para que sua participação seja a mais ampla possível?

O Estatuto da Juventude dispõe sobre os direitos do jovem à participação social e política e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude. Sobre a participação juvenil nos espaços onde convive com seus pares esse Estatuto institui:

O Estatuto da Juventude estabelece alguns direitos específicos de suma importância para o jovem. Sobre eles, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Participação social e política e à representação juvenil.

( ) Impor seus ideais e que a sociedade os acolha.

( ) Profissionalização, diversidade e sustentabilidade, liberdade, equidade e segurança.

( ) Preços reduzidos em eventos culturais e esportivos para estudantes e jovens com baixa renda.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: