De acordo com o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Tabagismo (2020), assinale a alternativa correta em relação ao tratamento para cessação do tabagismo no Sistema Único de Saúde.

Pedro está estudando para uma prova de concurso público e pediu ajuda para sua irmã Maria, pois estava com dúvida sobre o que era uma empresa estatal dependente. De acordo com os conceitos presentes na LRF, Maria deve dizer a Pedro que uma empresa estatal dependente:

Um grupo de servidores foi designado para apurar manualmente a receita corrente líquida de um órgão. Por orientação da chefia, eles devem seguir a Lei Complementar nº 101/2000 (LRF). Qual cálculo os servidores devem fazer?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual LOA) são de iniciativas do Poder Executivo, que, em nível federal, deve encaminhar anualmente os respectivos projetos de lei ao Congresso Nacional nos seguintes prazos, respectivamente:

O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal compreende as atividades de avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União e de avaliação da gestão dos administradores públicos federais, utilizando como instrumentos a:

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento que expressa a alocação de recursos públicos, sendo operacionalizada por meio de diversas ações. Dessa forma, trata-se do instrumento pelo qual o Poder Público prevê a arrecadação de receitas e fixa a realização de despesas para o período de um ano. Assinale a alternativa que apresenta uma informação correta sobre a LOA.

Maria Alice, assistindo uma aula de orçamento público, aprendeu que o Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento do governo, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Maria Alice descobriu ainda que o PPA:

Em relação ao Art. 4º da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Dessa forma, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, quanto à garantia de prioridade.

( ) Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

( ) Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

( ) Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

( ) Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

A ordem correta de preenchimentos dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme Castro e Macedo (2019), analise a sentença abaixo:

O crescente movimento em defesa dos direitos das crianças e adolescentes e a Constituição Federal de 1988 contribuíram para embasar a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado em 1990 (1ª parte). Crianças e adolescentes passam a ser sujeito de direitos, a contar com uma Política de Proteção Integral e com prioridade absoluta. O ECA foi um marco no fortalecimento dessa visão sobre esse segmento na legislação e na sociedade brasileira (2ª parte). O Estatuto define que é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

Quanto ao direito à profissionalização e à proteção do trabalho, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Ao adolescente empregado é vedado trabalho perigoso, insalubre ou penoso, bem como realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

( ) O respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento é um direito do adolescente empregado.

( ) É proibido ao adolescente empregado o trabalho noturno, entre às vinte e três horas de um dia e às seis horas do dia seguinte.

( ) É ilegal a realização de trabalho por adolescente em locais e horários que permitam a frequência à escola.

( ) É direito do adolescente a capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.

A ordem correta de preenchimentos dos parênteses, de cima para baixo, é: